Os trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de ensino de Várzea Grande, em Assembleia Geral decidiram continuar a greve e reprovaram o documento encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande (SME/VG) nesta sexta-feira (28). A Assembleia foi realizada no Ginásio de Esportes do CEJA Licínio Monteiro e teve apenas um ponto de pauta, avaliar a minuta de projeto de lei complementar que altera o dispositivo da Lei Complementar n.º 3.797/2012, assinado pelo secretário municipal de educação de Várzea Grande.

O documento foi avaliado como insuficiente pelo Conselho de Representantes, realizado nesta quinta-feira (27) e não atende as principais reivindicações da categoria que é a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS). Além disso não garante os princípios que definem cargos e funções na carreira, não assegura a profissionalização dos funcionários conforme a profissionalização, não assegura 1/3 de horas atividades e principalmente não atualiza o Piso Salarial. A avaliação dos representantes foi ratificado pela categoria em Assembleia. 

De acordo a direção da subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/VG) o documento traz erros gravíssimos e primários. "É um retrocesso em termo direitos e conquistas já adquiridos na própria administração do prefeito Wallace", avaliou o presidente do sindicato, Gilmar Soares.

Para a secretária de rede municipal do Sintep/VG, Adriana Rocha, seria uma vergonha para a categoria voltar para sala de aula com um problema ainda maior que  2013. "O documento omite pontos importantes da carreira, como piso salarial de 2013 e 2014, jornada de trabalho e não reconhece a profissionalização do funcionário da educação", disse Adriana.

Segundo Josiane de Carvalho, diretora do Sintep/VG, o funcionário da educação terá uma perda irreparável. "As reivindicações são as mesmas desde 2010. A categoria não pode retroceder é hora de manter a união da categoria e fortalecer a mobilização", frisou Josiane indgnada com o documento da SME/VG.

Confira na íntegra o documento com as resoluções do Conselho de Representantes ratificado pela Assembleia Geral.

DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DA REDE MUNICIPAL DE VG EM GREVE 28/02/2014

A categoria dos/as trabalhadores/as da Educação de Rede Municipal de Várzea Grande se reuniram em Assembleia Geral da categoria, na manhã desta sexta-feira(27/02) para tratar da PAUTA ÚNICA: AVALIAÇÃO da cópia do Projeto de Lei enviada pelo Secretário Jonas à categoria em greve. Sobre a cópia do Projeto de Lei, protocolado junto à subsede sob Ofício n.º 57/2014, a Assembleia Geral  avaliou nos seguintes termos:

(1) A cópia do Projeto de lei que altera a Lei 3797/2012 não atende a principal reivindicação da categoria desde 2013 que é a REESTRUTURAÇÃO DO PCCS de forma a garantir: Definição de Cargos e Funções na Carreira; Assegurar a Profissionalização dos/as Funcionários/as conforme legislação nacional; Universalização dos coeficientes de formação e tempo de serviço para todos os cargos na carreira; Diferença salarial de 10% entre o piso de professor e Técnico; Diferença salarial de 25% de piso salarial entre o Técnico Profissionalizado e o Técnico Não-Profissionalizado; Assegurar o percentual de 1/3 de horas atividades para professor/a como assegura a lei 11.738/2008 e Atualização do piso salarial nacional na carreira; Redefinição de cargos, funções e atribuições na carreira;

(2) O PL também não atende a reivindicação de Reestruturação do PCCS contido na Lei 3797, tendo como base a Minuta de PCCS concluída na Comissão Paritária entre SME e Sintep VG e apresentada ao secretário Jonas Sebastião ainda em 2013. É esta Minuta do Projeto de Lei que uma vez analisada pelo executivo, deveria retornar para a categoria para os ajustes necessários, o que até agora não aconteceu;

(3) Que a cópia do PL não contempla a apresentação de calendário para pagamento das dívidas contraídas com os educadores:

(A)Com a Revisão do Enquadramento de 2010;

(B)Com o não-pagamento do piso salarial de 2013 e 2014;

(4)Que a cópia do Projeto de Lei não contempla as questões apresentadas como:

(4.1)Pagamento do resíduo de 13.º salário e 1/3 de férias de anos anteriores;

(4.2)Normatização da Programação de gozo das Licenças-Prêmio e Férias com definição de calendário na  escola;

(4.3)Revisão das portarias para garantir o número de TDI de acordo com a necessidade da escola e assegurando presença de TDI em todos os turnos de funcionamento da escola;

(4.4)Anulação dos atos de remoção do pessoal em desvio de função;

(4.5)Cronograma para revisão da Lei de Gestão Democrática;

(5)Que a cópia do Projeto de Lei apresentada ao Sindicato contém erros, ausências, omissões, imprecisões, confusão de conceitos em termos de carreira e configura um ataque à conquista da profissionalização desde 2010 na rede municipal de Várzea Grande,  como expressados em quadro comparativo estudado pela categoria e que será entregue às autoridades;

(6)Que o PCCS da Lei 3797 em vigor, tem vários  PROBLEMAS que o PL não tratou. Para citar alguns:

 a. 1/3 de horas atividades para o professor, de acordo com a lei 11.738/2008;

 b. Atualização do Piso Salarial/Subsídio de 2013

 c. Atualização do Piso Salarial/Subsídio de 2014

 d. Não apresentação das tabelas salariais de 2013;

 e. Não apresentação das tabelas salariais de 2014 e,

 f. Não regulamentou as atribuições dos cargos e funções dentre outros pontos.

Diante dos problemas levantados e da constatação de que as reivindicações da categoria não vem tendo a devida consideração por parte  do Executivo, Assembleia Geral por unanimidade deliberou:

1.REJEITAR O PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA  E REAFIRMAR A REESTRUTURAÇÃO IMEDIATA DO PCCS;

2.MANUTENÇÃO DA GREVE POR TEMPO INDETERMINADO;

3.REAFIRMAR OS PONTOS REIVINDICADOS (acima citados) SEJAM ATENDIDOS PARA QUE A GREVE SEJA SUSPENSA.

O Conselho de Representantes INDICA ainda as seguintes atividades de mobilização:

 1. Continuar com as manifestações, atos públicos, caminhadas e panfletagem pelas ruas principais dos grande bairros, vigílias na Câmara de Vereadores;

 2. 06/02 ( quinta-feira )- Ato Público com caminhada e panfletagem - concentração Big Lar as 7:30 horas e caminhada pela Avenida Alzira Santana até a prefeitura;

 3. 07/02 (sexta-feira ) - Panfletagem nos órgãos da Prefeitura de VG a partir  das 13:30 horas (concentração na Câmara de Vereadores);

 4. Montar acampamento em frente ao Gabinete do Prefeito a partir da primeira semana após o carnaval;

 5. Realizar panelaço pelas principais ruas do Centro de VG (dia a programar);

 6. Indicar a realização em data oportuna da Lavagem da calçada/entrada do Procuradoria do Município, bem como das escadarias onde fica o Gabinete do Prefeito ((dia a programar);

 7. Reforçar as ações individuais e coletivos e no Ministério Público;

 8. Os educadores deve fazer um  levantamento na sua escola do número de contrato temporário e de efetivo para a subsede providenciar denuncias na mídia e no Ministério Público;

 9. Trabalhar nas nossas manifestões PROTESTO  contra o aumento do da passagem do ônibus EM VG;

 10. Promover UM dia D com os alunos de pedagogia e licenciatura  e também os pais  e mães (dia a programar);

 11. Realizar um ato público no Encontro dos que frequentam o curso  profuncionario (dia a programar)

 12. Realizar um dia de Panfletagem no Ponte Sérgio Motta (dia a programar)

 13. Cobrar a realização de um novo concurso público (Incluir na Pauta de 2014).