A deputada Tetê Bezerra (PMDB) propõe a criação "O Dia do Empregado Doméstico (a) e Diarista", a ser comemorado no dia 22 de maio de cada ano. A iniciativa parlamentar coincide com as comemorações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, e com a perspectiva da aprovação da emenda constitucional 72, de autoria do deputado federal, Carlos Bezerra (PMDB).

Além do projeto de lei complementar 302/13, que tramita no Congresso Nacional, com a proposta de regulamentar alguns dos direitos e deveres do empregado (a) doméstico (a), concedidos pela Emenda Constitucional 72. Entre esses direitos estão: seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.

“Deste modo, a comemoração dessa categoria no mês de Maio traz um fulgor especial, por ser o mês em que celebra o dia do trabalhador”, argumentou a deputada. Conforme os argumentos de Tetê Bezerra, o Brasil tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos (as), sendo o País que emprega o maior número de domésticos no mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Só em Mato Grosso são 101 mil, que enfrentam diariamente uma realidade na qual predominam baixos salários, longas jornadas de trabalho, escassa ou nula proteção social, pouco tempo livre, más condições de vida e o descumprimento das normas laborais.

“Contudo, mudanças significativas estão ocorrendo, com a Promulgação da Emenda Constitucional nº 72 que garantiu a igualdade entre os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais”, disse a parlamentar. Segundo ela, dos 17 novos direitos, 10 já alcançaram a efetividade de imediato e outros sete necessitam de regulamentação.