Projeto de resolução cria programa de estágio na Assembleia

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Projeto de Resolução nº 270/2019 (Leia a íntegra aqui) que institui, na Assembleia Legislativa, o programa de Estágio Remunerado para estudantes do ensino superior. A proposta contempla apenas estudantes do ensino superior.

As vagas serão distribuídas para estudantes dos cursos nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração, Informática, Engenharia, Arquitetura, Serviço Social, Psicologia, Arquivologia, Comunicação Social, Estatística, Enfermagem e Pedagogia. A ideia é autorizar experiência pelo período de seis meses com possibilidade de prorrogação que atinja o período de até dois anos.

Para abrir vagas de estágio, caberia a Assembleia Legislativa, por meio da Mesa Diretora, celebrar termos de compromisso com as instituições de ensino superior. Por regra, os estagiários deverão cursar a partir do antepenúltimo semestre de seus respectivos cursos para serem contratados.

O valor da bolsa-auxílio por hora de estágio, efetivamente comprovada, será de R$ 5,14 (cinco reais e quatorze centavos). O estagiário também receberá auxílio-lanche de 60% (sessenta por cento) sobre o valor do vale-refeição pago ao servidor da Assembleia Legislativa. e ainda dois vales-transportes para utilização em transporte público coletivo.