Projeto determina divulgação dos nomes das pessoas vacinadas contra a Covid

O parlamentar busca com o PL garantir um controle mais rígido acerca da vacinação nos municípios do nosso Estado e evitar  privilégios.

Para assegurar mais transparência aos planos de vacinação em todo Estado, o deputado estadual Silvio Fávero é autor do Projeto de Lei nº 57/2021, que determina a obrigatoriedade de divulgação da lista das pessoas vacinadas contra a COVID-19 nos 141 municípios. A iniciativa o parlamentar visa o cumprimento dos protocolos estabelecidos pelos organismos de saúde, em atenção aos públicos prioritários.

“A transparência nesse momento é mais que uma obrigação legal dos gestores públicos, mas uma questão humanitária, devendo haver penalidades para os que desrespeitarem a ordem de vacinação”, ponderou Silvio Fávero, a fim de garantir um controle mais rígido acerca da vacinação nos municípios do nosso Estado e evitar privilégios.

Grupos prioritários e as fases da vacinação contra a Covid-19 em MT:

FASE 1: Trabalhadores da área da saúde.

População de 60 anos ou mais institucionalizas.

Povos indígenas vivendo em terras indígenas.

População de 80 anos ou mais.

População de 75 a 79 anos.

FASE 2: População de 70 a 74 anos.

População de 65 a 69 anos.

População com 60 a 64 anos.

FASE 3: População com comorbidades. 

(Diabetes Mellitus, hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer, obesidade grave)

FASE 4: Trabalhadores de educação do ensino básico.

Trabalhadores de educação de ensino superior.

Trabalhadores do Sistema de Privação de Liberdade.

Forças de Segurança e Salvamento.

Forças Armadas.