Projeto prevê reserva de vagas para cidadãos em estacionamento de órgãos públicos

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o Projeto de Lei de nº 93/2017 que dispõe da reserva de no mínimo 50% das vagas em estacionamentos em todos os órgãos públicos de Mato Grosso.

A propositura de autoria do deputado Saturnino Masson (PSDB) tem como objetivo destinar com obrigatoriedade, no mínimo de 50% das vagas nos estacionamentos em órgãos públicos e secretarias de Mato Grosso, aos cidadãos/usuários. Vagas estas em caráter rotativo, limitando o referido estacionamento em no máximo 01h00 min. 

De acordo com o parlamentar os estacionamentos das secretarias e órgãos públicos no nosso Estado permanecem lotados no horário de atendimento ao público e que é um verdadeiro transtorno para o usuário eventual encontrar uma vaga para estacionar seu veículo. 

“A maioria das vagas nos estacionamentos só consegue beneficiar exclusivamente aos próprios funcionários, não deixando desta forma, vagas para as pessoas que precisam dos serviços públicos. Em meio a essa disputa por esses espaços, os usuários que precisam resolver problemas breves como: entrega de documentos, assinatura de contratos, retirada de documentos, agendamento e etc, acabam sempre sendo prejudicados”, declarou Saturnino.