16 de Junho de 2019,

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Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 10h:02 | Atualizado:

CORTE

Projeto proíbe cobrança de taxa de religação de água em MT

torneira-agua

 

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou o projeto de Lei n° 605/2019 durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, na terça-feira (11), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento dos serviços públicos de saneamento, em caso de corte por falta de pagamento. 

De acordo com a lei, os serviços de abastecimento de água e esgoto prestados aos consumidores é considerado serviço público essencial, uma vez que estão envolvidos aspectos como segurança, saúde e condições dignas de vida dos beneficiários. 

Quando ocorre a suspensão do fornecimento desses serviços, as empresas públicas ou concessionárias, mesmo após o usuário quitar sua dívida, inclusive com pagamentos de multas pelo atraso, impõem uma sanção adicional ao consumidor, efetuando a cobrança de uma taxa de religação ou do restabelecimento dos serviços.

Para o parlamentar essa cobrança é injusta, "eu acredito que a maioria dos cidadãos não deixam de pagar sua conta de água pelo prazer de ficar com uma conta vencida em casa, se não pagam no prazo é porque, geralmente, estão passando por alguma dificuldade financeira e não é justo sacrificar ainda mais a pessoa nesse momento", defende Elizeu Nascimento.

Em Cuiabá, capital de Mato Grosso, a empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgoto cobra uma taxa de religação de R$ 56,59 quando o corte é efetuado no cavalete e se for no ramal (cano) o valor é de R$ 131,07, para o restabelecimento dos serviços.

Segundo o texto do projeto, após aprovação, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo dos órgãos e/ou entidades de proteção e defesa do consumidor.

Elizeu Nascimento conclama aos seus pares,  "solicito o apoio dos nobres deputados que votem para a aprovação desta importante propositura em benefício da sociedade matogrossense", ressalta.

 

 

 

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Comentários (7)

  • konó | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 15h12
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    Um bom começo!

  • ocelo domingos | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 14h12
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    parabéns deputado elizeu nascimento vc trabalha mesmo faz a diferença na assenbreia

  • paes | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 14h07
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    Parabéns Deputado!! é isso mesmo, chega de abusos.

  • Felicio | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 13h23
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    O deputado só esqueceu que o serviço é quase todo municipalizado, portanto a lei, se for aprovada, não será aplicada na grande maioria das cidades inclusive Cuiabá

  • Siqueira | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 13h20
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    Cada semana vossa excelência nos surpreende com ótimos projetos, parabéns deputado Elizeu Nascimento pela sua atuação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

  • mauro santana | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 11h44
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    parabéns deputado é isso que esperamos desta cada de leis. que ajudem a população.

  • Luís | Quarta-Feira, 12 de Junho de 2019, 11h33
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    Até que enfim, alguém pensou em acabar com essa roubalheira da CAB. Começarei a prestar mais atenção nesse deputado.

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