Relatores da Câmara Federal falam sobre Pacto Federativo e Reforma Política

Pacto Federativo e Reforma Política foram os principais assuntos discutidos durante a Câmara Itinerante realizada na tarde desta sexta-feira (24), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento é uma iniciativa da Câmara Federal e contou com a presença do presidente, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). 

Na oportunidade, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB), falou sobre a questão de preservar o princípio da fidelidade partidária, com a criação de uma "janela" para mudança de partido ao final de mandato, coincidências das eleições (municipais, estaduais, federal), bem como a eleição de todos os senadores em um mesmo processo eleitoral e o fim das eleições proporcionais.

“Mas, o mais complicado, o cerne da discussão é a mudança do sistema eleitoral atual e financiamento de campanha. Na comissão, há a possibilidade de ter o financiamento misto, ou seja, parte da campanha com recursos públicos e outra de doação privada, mas com limite", explicou.

O parlamentar explica ainda, como exemplo, que "uma empresa não poderá doar mais de 2% do seu faturamento, e a doação tem que ser para o partido e não ao candidato, como acontece hoje. Também há a proposta da doação por parte da empresa ser destinada apenas um partido”.

Sobre as eleições proporcionais, Castro destacou também uma terceira via, que é a junção de dois sistemas. Ou seja, metade dos deputados seria eleito pelo sistema majoritário distrital (em que cada estado é dividido em distritos, e os candidatos com o maior número de votos em cada distrito são eleitos) e metade pelo sistema proporcional, com lista fechada (o eleitor vota no partido e não no candidato).

“Estamos trabalhando para preservar o princípio de igualdade entre os candidatos e aproximar mais o político da sociedade”, pontuou o relator.

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, garantiu que levará no mês de maio para votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma política (PEC 182/07).

“A comissão, emitindo ou não parecer, vamos avocar para o Plenário, na semana do dia 26. Se eu terminar esse ano com a realização da reforma política já para as eleições de 2016 e o Pacto Federativo revisto, estarei satisfeito com o meu mandato de presidente”, afirmou Eduardo Cunha.

Pacto Federativo – O deputado federal por Mato Grosso, Fábio Garcia (PSB) é um dos membros titulares da Comissão Especial que faz revisão do Pacto Federativo. Ele afirma que 45% da arrecadação não participam do rateio entre todos os entes federados e que, ao longo dos anos, houveram várias renúncias tributárias feitas pela União que impactaram, principalmente, nos municípios.

“Um dado do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que houve uma perda de receita dos estados e municípios de R$ 190 bilhões entre 2008 e 2012 pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O poder arrecadatório permanece com a União e o que buscamos é o equilíbrio entre responsabilidades e recurso disponível. Há programas federais que oneram estados e municípios, pois até recebem recursos para investimentos, mas não para custeio. Um exemplo é o programa de construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)”.

Representando os parlamentares estaduais, o deputado Wilson Santos (PSDB) criticou a forma como é feita a partilha dos recursos entre os entes federados e também saiu em defesas dos municípios.

“Uma prefeitura recebe 15% para investir em saúde, mas gasta em torno de 25% a 28%, fora os custos com educação, estradas. Com certeza, são os mais penalizados porque as demandas são muitas para poucos recursos. Então, quero agradecer ao presidente Eduardo Cunha de voltar à discussão desse tema”, concluiu Santos.