O aprimoramento no processo regulatório das cooperativas do setor elétrico foi tema de audiência dos senadores Cidinho Santos (MT), Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Ivo Cassol (RO) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na noite dessa terça-feira (06.05). Na ocasião, os parlamentares pediram a revisão das regras de operação das entidades que atuam no meio rural. Entre outras dificuldades, o atual modelo é oneroso ao setor.

“A atual regulamentação tem dificultado a atuação das empresas desse setor, que são responsáveis por levar luz para moradores das áreas rurais de todo o país”, explicou Cidinho. 

Os senadores pedem revisão dos Decretos 4.541/02 e 7.891/13. Pelo resultado do primeiro ciclo de revisão tarifária, foi possível observar que a atual redação dessas normativas descaracterizam a atuação dessas sociedades em seu regime jurídico próprio (Lei 5.764/71). 

De acordo com pedido formalizado ao ministro Lobão, ‘o modelo hoje adotado não leva em consideração as diferenças entre o cooperativismo de eletrificação e as demais empresas do setor’. 

Cidinho realçou que o programa Luz para Todos -responsável por 122.212 mil ligações elétricas em Mato Grosso de 2004 a 2012- teve como protagonistas as cooperativas de distribuição de energia elétrica. A adequação do texto, destaca, contribuirá para que as entidades cumpram seu papel de inclusão social. 

Lobão comprometeu-se em estudar a proposta apresentada pelos parlamentares.