Tabelião é investigado em MT por não fazer repasses previdenciários

 

O juiz e diretor do Fórum da Comarca de Mirassol D’Oeste (269 Km de Cuiabá), Fernando Kendi Ishikawa, instaurou um procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades no recolhimento de verbas trabalhistas num cartório do município. No PAD, o magistrado apontou que Francisco Florêncio de Castilho, titular do ofício do registro civil das pessoas naturais e 2º tabelionato de notas de Mirassol D’Oeste, não estaria repassando à previdência a alíquota descontada de seus trabalhadores.

Conforme os autos, a alíquota recolhida dos trabalhadores era repassada de forma “parcelada”, o que é ilegal, tendo o “parcelamento” ocorrido ao menos três vezes. Além do “parcelamento”, conforme o PAD, o livro diário das receitas e despesas do cartório não está sendo lançado com regularidade. 

O juiz e diretor do Fórum da Comarca de Mirassol D’Oeste deu 10 dias para apurar possíveis responsabilidades do tabelião. O PAD, que pode determinar a substituição de Francisco Florêncio de Castilho caso as irregularidades se confirmem, tem prazo de 60 dias para ser concluído.