A tarifa do transporte coletivo intermunicipal de passageiros entre Cuiabá e Várzea Grande, referente ao ano de 2013, teve uma redução de R$ 0,15. A partir desta terça-feira (01.04) o transporte por ônibus, de característica urbana, passa a custar R$ 2,75 e vai valer por um período específico de 454 dias. A decisão foi tomada na Sessão Regulatória da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) realizada nesta sexta-feira (28.03). 

O valor é mais barato que o praticado em Cuiabá. No início de março, a prefeitura de Cuiabá reajustou a tarifa de R$ 2,60 para R$ 2,80. O valor reajustado é menor que o aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte, de R$ 2,93. 

A redução foi possível graças a Lei Federal que reduz a contribuição da previdência do empregador, pela redução da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A revisão também foi prevista em contrato suportado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) assinada pelo Governo do Estado, a Ager e o Ministério Público Estadual no final de 2007. 

Os cálculos que embasam o percentual de reajuste foram analisados pela coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos da Ager e consideram a desoneração não aplicada na tarifa concedida em dezembro de 2012, a legislação e as recomendações do Ministério Público no Processo nº 59513/2014. 

Esta foi a terceira sessão Regulatória da Ager-MT realizada para garantir o equilíbrio financeiro das empresas. Acompanharam a sessão, representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat) e do Procon-MT.