TCE manda 4 servidoras da Educação voltarem às funções de origem

 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Valter Albano, determinou que quatro servidoras da secretaria municipal de educação de Bom Jesus do Araguaia (1.126 km de Cuiabá) retornem aos seus postos de origem. O grupo encontrava-se em desvio de função para os cargos em que foram aprovados em concurso público.

A decisão foi publicada na última segunda-feira (12). Segundo informações do processo, a servidora Nayara Xavier Batista (técnica administrativa de origem) atuou como professora. Já Renata Nakaguma Pereira (merendeira) passou a desempenhar as funções de secretária escolar. Mônica Pereira de Amorim (apoio administrativo), por sua vez, ocupou o posto de técnica administrativa e Luzeni da Costa Silva (auxiliar de serviços gerais) trabalhou como porteira. 

Na decisão monocrática, o conselheiro Valter Albano reconheceu as dificuldades do município em contratar servidores revelando que um processo seletivo da prefeitura foi suspenso na Justiça, obrigando a prefeitura de Bom Jesus do Araguaia a “realizar as mencionadas contratações/realocações, com intuito de suprir emergencialmente os respectivos cargos”.

Mesmo com as dificuldades de contratação, porém, o membro da Corte de Contas de Mato Grosso ponderou que os desvios de função não poderiam persistir.

“Mantenho a irregularidade e determino à atual gestão da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia que restitua as servidoras em desvio de função às respectivas funções para as quais previamente foram selecionadas ao ingresso de suas atribuições originárias, adotando medidas para a correção das informações constantes no Sistema Aplic, em especial àquelas referentes à folha de pagamento da secretaria municipal de Educação, sob pena de reincidência”, determinou o conselheiro.

Ainda de acordo com a decisão, as irregularidades foram relatadas ao TCE-MT por meio de sua Ouvidoria.