AL discute PEC para pagar 'RGA congelado'

 

Em meio à polêmica envolvendo fraudes em empréstimos consignados e o consequente superendividamento de servidores públicos, a discussão sobre a Revisão Geral Anual (RGA) congelado volta a ganhar fôlego na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após anos de tramitação lenta, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da recomposição das perdas salariais é impulsionada pela pressão de parlamentares e sindicatos diante do colapso financeiro vivido por parte do funcionalismo estadual.

“Há um movimento aqui na Assembleia, através de uma PEC, pedindo que o governo programe o pagamento do RGA atrasado do tempo da pandemia. Foi postergado durante 2020, 21, 22, até por decisão federal”, disse o vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (União).

A crise dos consignados revelou casos alarmantes de servidores que recebem apenas 10% a 15% do salário líquido, após os descontos dos empréstimos. A situação, considerada insustentável por deputados estaduais, reacendeu o debate sobre os passivos da RGA não pagos durante os anos de 2020 a 2022, período em que nem sequer a correção inflacionária foi concedida. Na ocasião, o governo estadual justificou a ausência de reajustes com base nas restrições fiscais impostas pelo governo Bolsonaro diante da pandemia e pela legislação federal em vigor.

Agora, com as contas públicas em melhor situação, parlamentares defendem que é hora de o Executivo reconhecer a defasagem salarial e apresentar um cronograma de pagamento dos valores represados. “Agora o estado tendo condição financeira suficiente, pode, proporcionalmente nos próximos 5 ou 8 anos, refazer esse recurso. Há uma defasagem no salário do servidor. Endividado como estão, tem servidor que recebe apenas 10, 15% do seu salário”, acrescentou Campos.

Apesar de o governo ter fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 uma RGA de 4,83%, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA), o percentual não contempla a recomposição das perdas acumuladas nos anos em que os reajustes foram congelados. Segundo parlamentares e lideranças sindicais, apenas a reposição inflacionária não é suficiente para restabelecer o poder de compra dos servidores que, além de salários defasados, enfrentam uma crise de crédito sem precedentes.

A deputada Janaina Riva (MDB) também reforçou a urgência do tema e destacou que a comissão criada para tratar dos passivos já atua há meses. “Essa comissão que trata dos passivos da RGA que ficaram para trás já está em andamento há algum tempo. Acredito que, com essa nova exposição sobre o endividamento dos servidores, os demais deputados passem a se atentar mais à urgência do tema”, declarou.