TCE-MT e TJMT debatem Segurança Pública no Tribunais em Ação

 

A Segurança Pública foi uma das temáticas abordadas durante o Programa Tribunais em Ação, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (22), em Cáceres. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, os tribunais buscam contribuir com os gestores para a implementação de políticas públicas. 

“Na Segurança Pública, uma semente plantada faz com que o resultado a curto prazo seja visível. Pensamos nisso e na eficiência dos gestores municipais porque o problema está em cada município e os prefeitos e vereadores são os primeiros a ter contato com a sociedade. Temos um crescimento grande dos atos de violência e isso reflete em toda a sociedade. Por isso, discutir melhorias nesse setor é fundamental para que o dinheiro público tenha maior eficácia na sua implementação”, afirmou.

Durante a discussão da temática, foi abordado o Programa Vigia Mais MT: Adesão, Implantação e Implementação do Programa nos Municípios do Sudoeste do Estado de Mato Grosso pelo delegado superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), Cláudio Alvares Sant ?Ana, e pelo subtenente bombeiro militar, Leandro Gustavo Alves.

“É uma iniciativa muito importante do Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça e quem tem a ganhar é a sociedade. Viemos em nome do secretário de Segurança Pública trazer informações sobre o programa Vigia Mais MT, a importância da instalação das câmeras nos municípios. Falamos para toda a região da fronteira, trazendo um pouco da nossa realidade e informando que temos 15 mil câmeras instaladas, levando para os 141 municípios. Hoje, temos 120 municípios já habilitados no programa e nossa ideia é que até o final do ano todas as cidades sejam contempladas", salientou.

O diretor executivo da Confederação Nacional da Feconseg do Brasil e presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Feconseg MT), Danilo Corrêa de Moraes, ministrou palestra sobre "Os Conselhos Comunitários de Segurança Pública e suas Alternativas em Apoio às Unidades de Segurança Pública após a Lei Estadual n.º 10.931/2019".

Já o promotor de Justiça Criminal e coordenador do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de Mato Grosso, Tiago de Sousa Afonso da Silva, abordou o tema "Violência Doméstica e Familiar: como as escolas podem contribuir para a identificação da violência doméstica e familiar?".

A juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Cáceres – Violência Doméstica, Alethea Assunção Santos, falou sobre a "Violência Doméstica contra a Mulher." “Trouxe para esse público uma reflexão sobre os motivos que desencadeiam a violência contra a mulher. A gente precisa discutir os altos índices, pois tivemos em Mato Grosso o maior número de feminicídios proporcionalmente. Então, precisamos refletir sobre o que leva a esses altos números. Infelizmente isso é reflexo de uma cultura machista de um sistema patriarcal que historicamente coloca as mulheres no espaço de submissão. Precisamos refletir sobre isso, sobre a questão do gênero e os papéis de gênero na construção dos estereótipos e como enfrentar isso", concluiu.