A defesa do tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Eduardo Paccola conseguiu revogação de sua prisão preventiva. A decisão é do juiz João Bosco Soares da Silva, responsável por mandá-lo prender, que expediu o alvará de soltura nesta sexta-feira (13).

Preso no domingo (08) na segunda fase da Operação Coverage-Mercenários, o oficial-PM estava preso no Primeiro Batalhão da Polícia Militar de Cuiabá porque, entendeu o magistrado, continuava a alterar dados de uma semiautomática registrada no nome dele no ambiente do Sistema de Registro de Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da corporação.

O advogado de Paccola, Ricardo Monteiro, conseguiu comprovar que seu cliente não estava em Cuiabá no dia 21 de agosto, data da suposta alteração atribuída a ele. Ao FOLHAMAX, Monteiro contou que esse dia, porém, fora inteiramente passado em Sinop, onde ele deu expediente ao ministrar um curso para mais de 50 funcionários do Judiciário mato-grossense.

Paccola só retornou para a capital no dia seguinte. “Ficou demonstrado que a autoria não é dele”. Ele explicou que juntou as provas durante a semana e optou por entrar com o pedido de revogação da preventiva no juízo da própria 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

O militar foi denunciado junto com outros 4 oficiais pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos no sistema da PM.

OPERAÇÃO COVERAGE

Consta no pedido de prisão efetuado pelo Ministério Público Militar de Mato Grosso que o tenente-coronel promoveu alterações no histórico da arma de fogo de número de série B27551 e número Sigma 896367, vinculada ao boletim reservado 287, em favor do grupo criminoso.

“Imprescindível ressaltar que o acesso ao sistema SIRGAF da PMMT ocorreu após a deflagração da Operação Coverage, realizada na manhã do dia 21/09/2019, fato este que causa muito espanto e que demonstra de maneira irrefutável que a organização criminosa ora desvelada continua operando mesmo com a atuação deste r. Juízo e Ministério Público Estadual”, argumentaram os promotores de justiça.

Na decisão que determinou a prisão preventiva do tenente-coronel, o juiz João Bosco Soares da Silva ressaltava que mesmo em liberdade, por força de ordem de habeas corpus concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o denunciado “continua a realizar atos ilícitos de obstrução da justiça”, conforme informações encaminhadas pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar.

Na decisão, também foram estabelecidas medidas cautelares aos acusados segundo-tenente Cleber de Souza Ferreira, tenente Thiago Sátiro Albino, tenente coronel-PM Sadá Ribeiro Parreira e ao próprio Marcos Paccola, pois todos estão proibidos de acessar ou frequentar os locais de Inteligência, Tecnologia da Informação e Patrimônio Logístico da PM. Também não poderiam manter contato com policiais militares que atuam nesses setores e suas senhas deveriam ser bloqueadas.

DENÚNCIA 

Cinco oficiais da Polícia Militar foram denunciados pelo  Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações. Além da condenação pelos crimes praticados, o MPE requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.

Consta na denúncia que os oficiais militares utilizaram-se de seus cargos para fomentar um esquema criminoso criado para adulterar registros de armas de fogo mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.

Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, teve como objetivo ocultar a autoria de sete homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como Mercenários. Os promotores de Justiça também apresentam a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da Operação Assepsia, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular de Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.

Segundo o MP, em uma das conversas por WhatsApp do segundo-tenente com sua namorada, ele manifesta preocupação em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer localizado no interior da Penitenciária Central do Estado (PCE).

Na denúncia, composta de 74 páginas, o Ministério Público discorre sobre sete fatos envolvendo os oficiais da PM que, segundo o MPMT, comprovam a ocorrência dos crimes praticados. A ação penal tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.