TJ não vê excesso de militar que matou deficiente desarmado e nega indenização em Cuiabá

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou o pedido de indenização à família de Ademar Silva de Oliveira. O jovem de 19 anos era deficiente intelectual e surdo de um ouvido, e foi metralhado por um policial militar em Cuiabá no ano de 2014.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora de um recurso ingressado pelo pai da vítima, que representa na justiça o filho assassinado. A sessão de julgamento ocorreu no dia 5 deste mês.

Nos autos, o pai da vítima conta que o filho estava desarmado e mesmo assim foi alvo de disparos do policial militar Waldemir Carvalho. O jovem foi morto na Avenida Monte Líbano, em Cuiabá, por supostamente ter “esboçado uma reação” durante uma abordagem.

 

“ A vítima não estava em qualquer comércio ou residência, apenas por ter o direito de ir e vir, em data de 07/01/2014, conforme consta do inquérito policial, deslocava pela Avenida Monte Líbano, em direção à sua casa, no Bairro Bom Clima, nesta capital; quando foi alvejado por vários disparos de arma de fogo – submetralhadora ponto 40 em poder do Sargento Waldemir Carvalho”, pede o pai da vítima.

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro repetiu o argumento da primeira instância do Poder Judiciário, que já havia negado a indenização, alegando a ocorrência da chamada “excludente de ilicitude”.

“Não há prova de que houve algum excesso, arbitrariedade, negligência, enfim, qualquer conduta que pudesse ensejar a responsabilidade do agente estatal”, resumiu a desembargadora. A morte do jovem causou comoção de amigos e vizinhos à época. Ademar não tinha passagens policiais.