TJ solta delegado, mas o mantém afastado com salário de R$ 35 mil

 

A Quarta Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu parecer do Ministério Público do Estado (MP-MT) e determinou a soltura do delegado da Polícia Civil, Geordan Fontenelle. Ele foi preso no dia 17 de abril após ser alvo da Operação Diaphthora pela suspeita de chefiar um "gabinete do crime" na delegacia de Peixoto de Azevedo (680 km  de Cuiabá).

 A decisão colegiada é desta quarta-feira (15). Apesar da soltura, foram impostas medidas cautelares no delegado, como o comparecimento a todos os atos judiciais; proibição de qualquer contato com as testemunhas, vítimas, corréus e demais envolvidos na investigação; proibição de acesso às delegacias de Peixoto de Azevedo, Matupá e demais municípios do Nortão de Mato Grosso. Geordan também não pode se ausentar da comarca em que mora e seu passaporte está suspenso, assim como seu posse e do porte de arma de fogo.

Ele também será monitorado por tornozeleira eletrônica a partir do momento em que deixar a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (67 km  de Cuiabá), onde estava preso. Geordan Fontenelle e o investigador Marcos Paulo Angeli são suspeitos de praticarem corrupção passiva e associação criminosa, ao exigirem "diárias" para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e pagamentos mensais condicionados a decisões sobre procedimentos criminais em andamento na unidade policial.

Na operação, foram cumpridos 12 ordens judiciais, sendo duas de prisão, sete de busca e apreensão e outras três medidas cautelares. Mesmo afastado,  o delegado continuará recebendo um sálario no valor de R$ 35,4 mil, apesar de aidna estar em estágio probatório após ter sido nomeado no dia 16 de novembro de 2021 como delegado substituto.

O estágio probatório dele terminaria apenas em novembro deste ano, após 36 meses conforme a Emenda Constitucional 19/1998, da lei 8.112/1990, a respeito do  prazo de estágio probatório. Além disso, em 2020, foi candidato a vereador na cidade de Redenção, no Pará, mas não foi eleito, recebendo apenas 552 votos válidos.

Ele já passou por delegacias no Pará, Goiás e no Distrito Federal, e foi professor de Direito Penal e Processual Penal.