TJMT participa de encontro nacional que debate Violência Doméstica

 

Judiciário mato-grossense participa do V Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), realizado na sede do Tribunal de Justiça do Pará (PA), em Belém. O evento é organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJPA), que tem à frente a desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias. 

A juíza Tatiane Colombo, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, e Membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT), representou o judiciário de Mato Grosso no evento.

“O Encontro ocorreu na mesma cidade que foi realizada a ‘Convenção de Belém do Pará’, que considera a violência contra a mulher uma violação dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, visto que tal violência limita total ou parcialmente o reconhecimento, o gozo e o exercício desses direitos e liberdades pelas mulheres”, destaca a magistrada mato-grossense. “Logo o evento aqui realizado dentro da temática de transversalidades e interseccionalidades leva o trabalho dos juízes e das juízas das Varas de Violência Doméstica a outro nível para efetivar os direitos humanos das mulheres e por consequência a Lei Maria da Penha.” 

Durante todo o dia houve apresentação de projetos e ações das coordenadorias de combate à violência doméstica dos Tribunais de Justiça e destaques de avanços dos últimos anos nas políticas públicas de combate à violência de gênero e para a equidade de gênero. E a tarde, foi eleita a nova diretoria do Cocevid, que será presidido pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, do TJPA e a juíza Tatiane Colombo integrada a nova diretoria. 

Fonavid -  V Cocevid abriu as atividades do XIV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2022 (Fonavid), que será realizado até sábado (03/12). A abertura oficial do Fórum ocorreu terça-feira (29) e contou com a presença de mais de 230 magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário de todos os tribunais brasileiro. O tema do Fonavid este ano é “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”.

 Evento criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reúne magistradas e magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 

Nesta edição, o Fórum trará palestras como “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”, além de painéis que discutirão “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”.

Além de Tatiane Colombo, a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Amini Haddad Campos, que é membro Judiciário de Mato Grosso, e os juízes Jeverson Luiz Quintieri (da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Capital), e Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa (da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e coordenadora da Rede de Acolhimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) estão em Belém, participando do Fonavid.