VG multa Havan por aglomerar clientes e não higienizar carrinhos

 

A prefeitura de Várzea Grande multou em R$ 5 mil a unidade da Havan da Avenida da Feb por descumprir as medidas de segurança que evitem a proliferação do Covid-19. A punição foi imposta através de Processo Administrativo no dia 07 de maio. “Todavia, conforme pode se constatar dos autos, a autuada não tem colaborado com o município, tendo em vista que foi constatada a aglomeração de pessoas dentro do referido estabelecimento, e ainda, que não havia colaboradores fazendo o controle da distância de 1,5m entre pessoas, o que infringe diretamente às normas estabelecidas Decreto Municipal 9/2020”, diz trecho do procedimento.  

De acordo com o município, equipes da Vigilância Sanitária realizaram uma vistoria na loja de departamentos após uma denúncia anônima de aglomeração de pessoas e falta de higienização nos carrinhos de compra. Durante a fiscalização, os agentes confirmaram a reclamação e instauraram a medida contra a empresa por descumprir medidas de prevenção ao novo coronavírus, estabelecido no decreto assinado pela prefeita Lucimar Campos (DEM).  “Em atendimento a denúncia, constatamos que nos caixas havia aglomeração de pessoas, não havia no momento da vistoria, funcionários informando os clientes a manter a distância entre eles de 1,5m, havia aglomeração na entrada da loja, não há comprovação de higienização dos carrinhos que estão dentro da loja e já utilizados”, diz outro trecho do documento. 

Segundo o Comitê de Enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) do municipio, as lojas só podem funcionar adotando uma série de medidas que visam resguardar a saúde coletiva, como a necessidade de distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas, higienização rigorosa e limitando o atendimento a clientes, que devem usar máscaras durante todo o período em que estiverem no local.   “Diante da situação, a prefeita do município de Várzea Grande vem adotando medidas de prevenção, visando o controle e contenção de riscos, dano e agravos à saúde pública, por meio de Decretos Municipais”. 

Por fim, os técnicos citaram ainda a grave a situação pandêmica no país enfatizando a necessidade de seguir as recomendações do Executivo, o que não foi cumprido pela empresa. “Resta comprovada a extrema negligência da empresa autuada, uma vez que deixou de atender as medidas de prevenções e contagio ao novo coronavírus, transgredindo diretamente a legislação municipal, e colocando em alto risco a saúde da população”. 

A Havan pode efetuar o pagamento da multa com desconto de até 20% se quitar o débito no prazo de 30 dias. Em caso de inadimplência, a dívida poderá ser cobrada judicialmente.