Vice-Presidência e Nupemec participam do Corregedoria em Ação em Primavera

O Programa Corregedoria em Ação além de constituir oportunidade de usuários do Judiciário serem ouvidos sobre suas demandas, opiniões e reclamações relacionadas à Justiça nos Polos de Mato Grosso, também trabalha com parceiros levando conhecimento e ações para a melhoria dos serviços jurisdicionais. Na tarde desta segunda-feira (4/4) no Polo VIII de Primavera do Leste, os juízes auxiliares da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella e Edson Dias Reis, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a juíza coordenadora do Núcleo, Cristiane Padim da Silva, abordaram seus temas para os juízes das dez comarcas que compõem o polo.

A assessora especial da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), falou sobre a temática e a evolução da igualdade entre os gêneros, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, abordou temas como Adoção e Família Acolhedora.

Os juízes auxiliares da Vice-Presidência iniciaram a programação vespertina com o Gerenciamento de Precedentes Qualificados (Nugepnac). O juiz Aristeu Dias Batista Vilella apresentou vídeos explicativos sobre a temática e recomendou aos magistrados participantes "Atenção aos códigos do sobrestamento e desobrestamento de processos. Eles estão na página da Vice-Presidência e são importantes para contabilizarmos os dados", pontuou o juiz Aristeu. Na sequência o juiz Edson Dias Reis fez uso da palavra.

"Eu sugiro que os colegas façam uma busca que é muito rápida. É como se estivesse fazendo uma verificação diretamente no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), isso nos dará maior segurança jurídica em nossas decisões. O CNJ também vai se solidificar como um Banco de Consultas Nacional sobre Precedentes. Só na Justiça Estadual Brasileira temos mais de 1 milhão de processos sobrestados, aguardando julgamento dos Tribunais Superiores”, disse o juiz Edson, que reforçou como se pesquisa decisões sobre Precedentes Qualificados.

Após a apresentação dos juízes auxiliares da Vice-Presidência, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, falou sobre o Programa Família Acolhedora. "Em cada Corregedoria em Ação estamos tentando implantar o programa nas comarcas polo e depois expandi-lo. É algo muito interessante e necessita do apoio dos juízes da Infância e Juventude. Temos manuais e experiências que já demonstram que dá certo", explicou a juíza Christiane. Ela também abordou o tema de Busca Ativa que estimula a adoção de crianças e o Leãozinho, que destina entre 3% e 6% do valor devido de pessoa física, diretamente aos Conselhos Municipal, Estadual e Federal da Criança e Adolescência que investem em projetos e programas que atendam crianças em situação de risco.

A assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Ana Emília Iponema Brasil Sotero, abordou a temática Violência Doméstica e Rede de Enfrentamento. "As mulheres vítimas têm que entender que há vida após as agressões. É a partir de nossas conversas, de nossa casa, de nossa criação que conseguiremos mudar este panorama tão perigoso e desigual entre homens e mulheres", ela apresentou um vídeo com mulheres contando suas histórias e indicando que todo e qualquer tipo de violência deve ser denunciada para que o agressor seja tratado e a vida siga de maneira melhor.

A palestrante mostrou como a Mídia desenvolveu um papel de controle social sobre as mulheres nas décadas de 50 e 60, por exemplo. Indicando que elas seriam responsáveis por investidas e agressões masculinas. Ela ainda falou sobre diversos ciclos, como a lua de mel após a reconciliação depois da vítima perdoar, sem que o agressor busque um tratamento adequado. Deu destaque aos tipos de violência. São cinco: física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Ameaças, constrangimento, humilhação, manipulação, entre outras características foram abordadas pela professora e advogada, Ana Emília.

Logo após a palestra o corregedor agradeceu ao grande apoio que tem recebido da presidente do TJ, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas e da vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que também é responsável pela Cemulher. "Agradeço muito por estar com duas mulheres nesta gestão. Elas são minuciosas e muito preocupadas em fazermos nosso melhor na recuperação, ou construção de nossa sociedade, mais justa e fraterna entre homens e mulheres. Suscito aos colegas que não meçam esforços para combaterem a violência contra as mulheres”, disse o corregedor que agradeceu a presença da assessora do Cemulher no Corregedoria em Ação.

A juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, mostrou o vídeo da campanha do TJMT pela resolução dos conflitos mediante ações que utilizem as técnicas . Ela falou sobre as funções do Nupemec (Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa) e concitou os magistrados e fazerem utilização das técnicas. "Cada um já conhece seu papel diante destas ferramentas. Como devem utilizá-las e em quais momentos. Devemos nos dedicar ainda mais pela pacificação social, este é o caminho a seguirmos", ponderou a juíza coordenadora.

O assessor do Nupemec, João Gualberto Nogueira Neto, fez referências históricas sobre o processo de conciliação. Ela aparece em citações bíblicas, Constituições do século XIX, Tratados, entre outros. " A conciliação é o caminho e não é de hoje. Há tempos vemos citações e orientações dela na humanidade. Já somos Selo Diamante segundo o CNJ. O Tribunal que mais efetuou acordos no país, proporcionalmente. O acordo é a melhor opção", ressaltou o assessor.

A tarde do Corregedoria em Ação foi fechada por mais um parceiro. O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Ele reforçou a necessidade do diálogo entre as partes envolvidas na lide. "Os conciliadores devem estar aptos a realizarem contratos. Qual o interesse do réu? Assegurar seus Direitos, não ter bens bloqueados. Qual o interesse do MP? Receber aquilo que o Estado foi lesado e se possível com acréscimos justos. Então não devemos arrastar processos e sim dar resoluções. Oportunidade em que todos sairão satisfeitos. E em 30, 40 dias o Estado terá seu dinheiro em caixa para investir onde é necessário e não em dez, 13 anos. Quanto custou este processo se ele for arrastado por este tempo todo? Ninguém ganha com isso. Temos cada vez mais sermos orientadores e gestores. A conciliação é uma obrigação legal", refletiu o presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono.

Ao final os magistrados elogiaram o Corregedoria em Ação e as chances geradas pelo programa. "É uma oportunidade ímpar, receber a vista do corregedor Zuquim e do desembargador Kono, bem como suas equipes. Consiste em uma evolução e agilidade para nós magistrados, já que temos atualizações e orientações sobre diversos assuntos", disse a juíza da Primeira Vara de Jaciara, Laura Dorilêo Cândido. "É importante esta aproximação da Corregedoria com as comarcas do interior. Esta visita nos traz diversos sentimentos, por exemplo, a esperança de que vamos melhorar ainda mais em nosso objetivos de ofertarmos bons serviços”, pontuou o juiz da Vara Única de Dom Aquino, Lener Leopoldo da Silva Coelho. "Muito bom podermos ter um encontro presencial deste nível. Um debate e oportunidades de também mostrarmos o que necessitamos", disse o juiz diretor do Foro de Primavera, em substituição, Eviner Valério.

O corregedor concluiu o primeiro dia do Corregedoria em Ação. "Minha eterna gratidão aos senhores que se propuseram a vir até ao polo e melhorarem nosso Judiciário"” encerrou o corregedor.