A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, condenou a empresária Juliana Borges Moura Pereira Lima a dois anos de prisão, em regime aberto, pelo desvio de R$ 220 mil para a reforma do prédio do antigo Tesouro do Estado, em Cuiabá, que hoje é um museu. Em decisão da última quinta-feira (8) a magistrada não acatou os argumentos da defesa da empresária, que alegou ter agido sem dolo - intenção livre e consciente de se cometer ilícitos -, no desvio de recursos.

“A própria ré declarou ter utilizado os recursos públicos para saldar dívidas contraídas pela instituição, evidenciando a vontade livre e consciente de desviar valores públicos para finalidade diversa da pactuada, o que afasta a possibilidade de enquadramento da conduta na forma culposa do delito”, lembrou a magistrada. A pena de dois anos, porém, será substituída por duas restritivas de direito - serviços à comunidade, limitações de locomoção aos fins de semana etc -, que ainda serão estabelecidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Ainda de acordo com a decisão, Juliana Borges também terá que devolver os R$ 220 mil que desviou da Secretaria de Cultura, que repassou R$ 300 mil para a reforma do Tesouro do Estado. Segundo as investigações, o Instituto Pró Ambiência, presidido por Juliana Borges, firmou um convênio com a Secretaria de Cultura (SEC-MT) para a recuperação do Tesouro do Estado (Museu Histórico de Mato Grosso), na Capital, pelo valor de R$ 300 mil, no ano de 2011. 

O desvio de recursos foi descoberto após uma tomada de contas especial, uma espécie de auditoria do convênio, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo o órgão, há indícios de que as obras “nunca foram executadas”.

Ainda segundo a denúncia, o então Secretário da SEC à época da assinatura do convênio, o ex-deputado João Antonio Cuiabano Malheiros, foi o responsável em autorizar e assinar o acordo sem observar “as regras aplicáveis à espécie”. Ele antecedeu Janete Riva, esposa do ex-presidente da ALMT, José Riva, no comando da pasta, também investigada na fraude.