O juiz Humberto Rezende Costa negou liminar para suspender a realização do show do cantor sertanejo Eduardo Costa que custará R$ 600 mil, somente em cachê, aos cofres públicos. A decisão foi dada na quarta-feira (29) nos autos de uma ação popular e contrariou parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que apontou superfaturamento de até R$ 188 mil.

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça. O magistrado entendeu que a concessão da liminar violaria a Constituição Federal, no que diz respeito à separação dos poderes.

Além disso, ressaltou que a contratação do show sertanejo é um ato discricionário do poder Executivo. O magistrado ainda rechaçou o argumento de que outros municípios de Mato Grosso contrataram duplas sertanejas de renome com valores inferiores. 

"Não se mostra razoável comparar o valor da presente contratação com as que foram realizadas pelas prefeituras de Campo Verde/MT e Campo Novo do Parecis/MT, que, no ano de 2019, contrataram o mesmo artista pela quantia de R$ 223.000,00 e R$ 230.000,00, respectivamente, porquanto se deram há mais de 5 (cinco) anos, não refletindo a realidade. Também não convém para sustentar a alegação autoral os documentos contidos, os quais dão conta que os municípios de Água Boa/MT e de Brasnorte/MT contrataram, no ano de 2022, os artistas Henrique e Juliano e Zé Neto e Cristiano pelos valores de R$ 464.000,00 e de R$ 550.000,00, respectivamente, uma vez que não se tratam de situações semelhantes, além de, mais uma vez, não destoarem do valor contratado pelo ente municipal requerido", disse.

O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos apontou que o valor programado pela Prefeitura de Feliz Natal ao cachê do cantor Eduardo Costa é inferior apenas a quantia paga pela Prefeitura de Manaus (AM), cuja população é 133 vezes maior que a do município mato-grossense. "Em análise aos valores de outras contratações realizadas por municípios, do mesmo artista, verifica-se que o valor em comento é um dos maiores praticados, sendo superado, apenas, por um show realizado na capital do Amazonas, Manaus, cuja população é de 2 milhões de habitantes, ou seja, mais de 133 vezes a população de Feliz Natal", dizia um dos trechos do parecer ministerial.

O show do cantor sertanejo Eduardo Costa está marcado para o dia 4 de setembro na 11ª edição da Expofeliz, feira agropecuária e comercial do município. Já fecharam contrato para se apresentar no evento a dupla sertaneja Humberto e Ronaldo e a cantora Manu Bahtidão.