Seis meses após decisão judicial para desapropriação do posto Amazônia, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), em Cuiabá, a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) ainda não fez o depósito judicial no valor de pouco mais de R$ 1 milhão que garantiria a posse. O local faz parte do projeto para implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

Devido à demora em realizar a desapropriação, a Justiça intima o Estado para que se posicione quanto ao pedido de “urgência” e se permanece o interesse na continuidade do processo. Segundo o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, por 2 vezes a Secopa já foi notificada pelo órgão para que execute o depósito judicial.

De acordo com o projeto do VLT, a retirada do posto é essencial para continuidade das obras. Em nova decisão, o juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, determina ao Estado que se manifeste diante da alegação de urgência quando propôs a ação de desapropriação do posto.

O magistrado ainda atribui a posição de “inércia” do governo diante do caso. Na época da decisão, proferida em 18 de outubro de 2013, Carvalho considerou que baseado em decreto expropriatório de julho de 2012, o posto havia sido declarado de utilidade pública.

Segundo o documento, “o interesse particular não pode sobreporse ao interesse coletivo”. Ao governo cabia o pagamento da área desa-propriada, ajuizado em R$ 1.070.010,91.“Toda a área em questão, nela incluída o posto de gasolina desapropriado se encontram literalmente no meio da construção dos trilhos e via de acesso para a trafegabilidade do VLT, obstacularizando, pelo que consta, a continuidade de uma das maiores e principais obras de trafegabilidade atualmente em execução para a nossa cidade”, diz trecho da liminar concedida ao Estado no ano passado.

Procurador-geral do Estado explica que está a cargo da Secopa a realização do depósito judicial que culminará na desapropriação do imóvel. Segundo ele, a liberação do trecho para as obras do VLT é de extrema relevância e deve ser feita o quanto antes. “Não é uma obra que se faz de uma hora para outra. Por isso, a desapropriação tem que ser realizada. Até o momento não recebi nenhuma informação de que a obra não será feita naquele trecho. A Secopa sabe da importância disso e inclu-sive, foi notificada por 2 vezes pela Procuradoria para que execute o depósito”.

Assessoria de imprensa da Secopa informou que a “desapropriação não só foi iniciada como já cumpriu todos os trâmites e está em fase final”. Acrescenta que aguarda liberação do recurso para o depósito judicial e que o projeto do VLT não sofreu alterações.