Artesanato regional poderá ser isento de ICMS em MT

 

Os produtos típicos de artesanato regional poderão ser isentos em Mato Grosso da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse é o teor do Projeto de Lei nº 924/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB)

De acordo com o projeto de lei em andamento na Assembleia Legislativa, a isenção fica condicionada aos seguintes requisitos: que o produto seja proveniente de trabalho manual, com ou sem auxílio de máquinas e não haja na sua produção a utilização de trabalho assalariado.

Ainda é ressaltado que a isenção do ICMS não prejudica a emissão de nota fiscal de venda ao consumidor.

Uma das justificativas é que o setor artesanal contribui para a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas, gerando emprego e renda para diversas famílias.

“O presente projeto procura fazer a promoção do setor artesanal através de políticas fiscais que tornem seus produtos mais competitivos, principalmente no mercado nacional, ampliando as oportunidades de inserção desses produtos em redes locais e nacionais, promovendo a comercialização sustentável das famílias que vivem dessa atividade. O artesanato merece esses incentivos, pois os artesãos são responsáveis por resgatar, divulgar e distribuir pelo país e pelo mundo a arte, a cultura e a história mato-grossense. Essa isenção do ICMS estimulará e fortalecerá o segmento artesanal”, conclui a justificativa.