22 de Outubro de 2019,

Economia

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Sexta-Feira, 20 de Setembro de 2019, 19h:22 | Atualizado:

ARTICULAÇÃO

Deputado de MT lidera grupo contra fim da Lei Kandir

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Pautada para a sessão plenária da próxima terça-feira (24/09) no Senado Federal, a PEC 42/2019, que prevê a revogação da não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações, levou lideranças do agro a se unirem pela derrubada da PEC. Pela bancada de Mato Grosso, o federal Neri Geller lidera o movimento que é contra o fim da chamada ‘Lei Kandir’.

A proposta em questão, de autoria do Senado Federal e ainda pendente de apresentação de relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu apoio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), mas enfrenta forte oposição do setor agropecuário. A movimentação pela votação em Plenário despertou a atenção do líder da bancada mato-grossense, que já convocou reunião para a próxima terça-feira a fim de buscar um consenso entre os parlamentares para a derrubada do texto proposto.

“Revogar a Lei Kandir é por em xeque toda economia dos estados produtores. Não vamos aceitar que uma pauta dessas seja tratada no tapetão”, disse Neri Geller.

Conforme explicado pelo presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, a revogação da lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários da cobrança do ICMS, provocaria aumento de carga tributária e perda de competitividade para o setor produtivo.

Além da CNA, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) já foi taxativa em ressaltar que não apoiará medidas que onerem o produtor rural e que novos tributos configurariam verdadeiro retrocesso, o que demonstra que que a PEC 42/2019 enfrentará, de fato, forte resistência.

“É um contrassenso. No momento em que estamos sofrendo boicote do mercado internacional aos produtos brasileiros, por conta das queimadas na Amazônia, votar uma medida como essa, que sobretaxa o agro, é enterrar de vez um setor inteiro que sustenta a economia do País”, ressaltou Geller.

Lei Kandir

A Lei Complementar nº 87/96, conhecida como Lei Kandir, prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.

 

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Comentários (5)

  • alexandre | Domingo, 22 de Setembro de 2019, 10h53
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    vergonha, temos que votar melhor...

  • Cuibania | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 22h14
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    Claro vive bajulando o agronegócio, age como moleque de recado

  • sediclaur | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 20h58
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    Eita que esses botineiros só querem viver de mamar nas tetas do estado, hein? Essas pragas são verdadeiros chupins da sociedade, vôte! Chô! Larga essa teta sô! Desencarna pragas! Essa famigerada Lei Kandir só trouxe prejuízo pro estado de MT. Primeiro que é uma merreca, uma miséria o valor que a União deve repassar pro estado a título de compensação com a desoneração da exportação dos produtos agrícolas produzidos no estado. Segundo, que mesmo essa miséria de "compensação" a União fica fazendo CU DOCE pra entregar o que é devido ao estado. MT tem que ficar implorando, mendigando à União que lhe pague o que lhe é devido durante anos. Pode uma coisa dessas você implorar, pedir favor, chorar as pitangas pro teu devedor te pagar? Terceiro que essa tal lei está já há muito tempo fora da realidade. Ou seja, essa referida lei já devia ter sido abolida, tornada sem efeito, há muito tempo! Chega de beneficiar um grupo poderoso com tantos benefícios fiscais em detrimento de outros segmentos e da sociedade em geral. .

  • Deovaldo | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 15h03
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    os que gostam de mamar está aí, mas quem recebe são os grandes empresários apenas..

  • Antonio | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 08h03
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    1

    Tubarões pagando impostos ...duvido isso acontecer ...agora os meros mortais pagarão até para morrer ...essa história é antiga

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