Empresa abandona aeroportos de MT

 

Mato Grosso é destaque entre as grandes potências do Brasil. Segundo o Centro de Liderança Pública (CPL), o Estado ocupa o 1º lugar na Taxa de Crescimento Anual de Potencial de Mercado e assume a 3ª posição do PIB do país.

Além disso, é o maior produtor de soja, milho, algodão e carne bovina, commodities que são responsáveis por arrecadar mais de 180 bilhões por ano. E ainda é preciso destacar seu potencial turístico, já que é o único Estado do Brasil que possui três dos mais importantes biomas do mundo: Pantanal, Cerrado e Amazônia. Em que pese Mato Grosso seja há muitos anos um Estado pujante, a falta de investimento no setor aeroportuário pode afetar diretamente o crescimento em várias regiões e esferas, causando prejuízos no desenvolvimento do turismo, comércio e outros setores socioeconômicos. 

O avanço na demanda de passageiros que desembarcam nos aeroportos mato-grossenses tem sido inversamente proporcional às suas melhorias. O motivo seria uma concessão sem efetividade e fiscalização com a concessionária Centro Oeste Airports (COA), que administra quatro aeroportos em Mato Grosso. 

Por conta da falta de investimentos necessários, previstos em contrato, para a ampliação, exploração e manutenção da infraestrutura dos aeroportos de Cuiabá - Marechal Rondon, de Rondonópolis – Maestro Marinho Franco, de Alta Floresta – Piloto Osvaldo Marques Dias e de Sinop – Presidente João Figueiredo estão parados no tempo. Eles foram entregues pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Governo Federal, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2019, sem a devida fiscalização no cumprimento das cláusulas estabelecidas, para serem administrados pela COA durante 30 anos. 

No contrato firmado está determinada a readequação na capacidade de processamento de passageiros e bagagens, incluindo a área de movimento de aeronaves, terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias de acesso associadas a outras infraestruturas, além de melhorias nos equipamentos e nas instalações para o adequado atendimento ao cliente. Tudo isso em um prazo de 36 meses. No entanto, os quatro aeroportos seguem enfrentando problemas, que poderiam ser resolvidos com algumas medidas básicas de readequação. 

Entre os vários pontos a serem destacados, estão as situações precárias do estacionamento, que a começar pelo aeroporto de Cuiabá, segue cobrando dos usuários o valor exorbitante de R$58 a diária, sem oferecer cobertura de proteção para os carros, fato que obriga passageiros que necessitam deste serviço a deixarem seus veículos embaixo de sol ou chuva por um dia ou mais, além de estarem sujeitos a enfrentar o mau tempo até a entrada do aeroporto, já que não há uma passarela coberta para acesso ao mesmo. 

Um exemplo de melhor serviço de estacionamento está no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que possui vagas cobertas e cobra o valor de R$25 reais pela diária, oferecendo mais segurança e comodidade aos clientes. “Nós estávamos muito esperançosos com a concessão do aeroporto Marechal Rondon. Esperávamos que fossem feitos investimentos massivos já que a iniciativa privada tem a tendência de melhorar tudo o que faz. Acreditávamos que seriam colocados novos fingers, estruturas modernas, coberturas e passarelas de acesso no estacionamento”, lamenta Oiran Gutierrez, que é presidente do Sindicato das Agências de Turismo do Estado de Mato Grosso (Sindetur-MT). 

No caso dos aeroportos de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta, além de não contarem com serviço de estacionamento, também não há uma área coberta para o desembarque dos veículos. “O aeroporto deixa muito a desejar, mesmo sendo privatizado”, “terminal aeroportuário péssimo”, “falta muita estrutura ainda”, são algumas das muitas queixas que os usuários insatisfeitos com os serviços oferecidos pela COA deixam na plataforma de avaliações on-line. 

A internacionalização do Aeroporto Marechal Rondon também é uma demanda que vem sendo discutida há anos e, com a diminuição no surto da Covid-19, o tema voltou a ser rediscutido pelo Governo do Estado, a fim de colocar Mato Grosso em destaque no cenário nacional e internacional, atraindo novos investimentos e oportunidades. Perante este anseio, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Preza Moreno, chegaram a enviar um ofício à ANAC solicitando uma intervenção da agência para assegurar que a COA venha a cumprir com aquilo que foi disposto em contrato. 

“Diante deste cenário, vimos solicitar respeitosamente, por meio desta mensagem, que sejam tomadas todas as medidas contratuais e legais cabíveis pela ANAC a fim de assegurar que a concessionária atue no sentido de dar fiel cumprimento às disposições contratuais, inclusive no que tange às melhorias a serem implantadas no aeroporto, principalmente operações de voos internacionais de passageiros, atualmente é realizado apenas o transporte de cargas”, diz trecho do ofício. 

“Essas obras, ao meu ver, já eram para ter sido iniciadas e finalizadas pelo tempo que foi licitado”, ressalta César Miranda. O secretário afirma que basta a conclusão da adequação do aeroporto Marechal Rondon, de acordo com o projeto já autorizado pelo ANAC, para Mato Grosso começar a receber voos internacionais. 

“As obras ficando prontas e estando em operação tanto a Polícia Federal, a Receita Federal, a Anvisa e todos os órgãos federais que são necessários, os voos internacionais vão acontecer, porque tem demanda. Mato Grosso é um Estado que cresce muito e tem uma demanda muito grande pelo turismo e por negócios também”, completa César. 

Alta Floresta é o município que aparentemente mais padece, já que o aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias, que dentre outros voos também recebe voos da companhia aérea Azul, nesses quase quatro anos de gestão não passou por nenhuma obra de ampliação, o que causa certo desconforto nas salas de embarque e desembarque, que possuem capacidade inferior ao necessário. “As salas de embarque e desembarque são apertadas e o ar condicionado não funciona”, avalia Eduardo Fernandes, um dos usuários do Aeroporto de Alta Floresta. 

Além disso, a porta principal está mal localizada, os banheiros estão em situação precária e o local conta com apenas uma lanchonete e duas mesas, que não conseguem atender a demanda de passageiros, assim como a esteira de bagagem, que possui apenas 2 metros de extensão, causando aglomeração de pessoas. “É vergonhoso ver o aeroporto de Alta Floresta, município que é o melhor lugar do mundo para observação de aves, na situação atual”, declara o Secretário de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, Robson Quintino. “Nós temos um número imenso de turistas estrangeiros e nacionais que participam do ecoturismo e do turismo de observação de aves e ver o aeroporto nessa situação é uma vergonha a nível mundial”, completa. 

A falta de espaço é uma queixa constante também no aeroporto de Sinop. “A cidade cresceu muito, mas o aeroporto não acompanhou o desenvolvimento da cidade. Precisa de uma atenção maior e urgente por parte das autoridades competentes, a área de check-in é extremamente apertada”, disse Eduardo Neves sobre a sua experiência no aeroporto da cidade, que recebe voos das companhias aéreas Azul, Gol, Latam, entre outras. 

A consequência é que nessas condições os quatro aeroportos seguem impossibilitados de oferecer um serviço adequado, causando a insatisfação de clientes e o atraso no desenvolvimento de Mato Grosso. “Nós do trade turístico de Mato Grosso estamos muito decepcionados com o que está acontecendo nos aeroportos privatizados no Estado, realmente é uma vergonha quando se fala de privatização”, conclui Luis Carlos Nigro, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBSMT) e ex-secretário de Turismo do Estado. 

NOTA DA CONCESSIONÁRIA

A Centro-Oeste Airports, concessionária responsável pelos aeroportos de Cuiabá (Marechal Rondon), em Várzea Grande, Sinop (Presidente João Batista Figueiredo), Rondonópolis (Maestro Marinho Franco) e Alta Floresta (Piloto Osvaldo Marques Dias), informa: 

1. Desde que assumiu a operação dos aeroportos no fim de 2019 já executou uma extensa lista de melhorias nas estruturas dos empreendimentos, tanto na parte operacional, quanto de segurança e conforto. Estas intervenções foram feitas mesmo com o enorme impacto causado pela pandemia de Covid-19 nas operações dos aeroportos, que ficaram meses com movimentação reduzida afetando a capacidade de fazer investimentos nos locais. Todo este cenário desafiador foi tratado constantemente e diretamente com o poder concedente.

Melhorias já executadas:

Aeroporto Internacional de Cuiabá – Marechal Rondon

Melhorias de infraestrutura: 

Revitalização da pintura da sinalização da pista de pouso de decolagens;

Adequação e melhorias nas condições do pavimento da pista de taxi “E”;

Operacionalização do sistema de climatização do terminal de passageiros;

Adequação da climatização das pontes de embarque;

Adequação e melhorias nos sistemas mecânicos de escadas rolantes, esteiras de bagagem e elevadores;

Adequação do sistema de alarme e combate a incêndio, com o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Aeroporto;

Interligação do sistema de água potável externo ao interno;

Aprovação do PSA (Plano se Segurança Aeroportuária), PDIR (Plano Diretor Aeroportuário), PBZPA (plano  básico de zona de proteção de aeródromo) 

Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop

O Aeroporto Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT), recebeu o Certificado Operacional de Aeroporto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e está autorizado, desde julho de 2021, a operar por instrumentos. Além de habilitar o aeroporto a receber qualquer aeronave homologada para operar em IFR (sigla em inglês para Regras de Voo por Instrumentos), o certificado também traz a possibilidade de atrair novos voos regulares ao terminal;

Manutenção em todos os ares-condicionados do terminal de passageiros (TPS);

Reforma dos banheiros no terminal;

Revitalização da pintura do terminal de passageiros;

Pintura do Telhado do Terminal de passageiros;

Construção de acesso pavimentado no entorno da Seção contra incêndio; 

Nova sinalização do terminal de passageiros (em dois idiomas);

Instalação de TV com sistema de informação do voo ao passageiro;

Instalação de sistema de áudio no terminal de passageiros;

Instalação de circuito de câmeras de segurança;

Instalação de novos equipamentos de ar-condicionado (Saguão/ desembarque/embarque);

Instalação de cortinas de vento nas portas de entrada do terminal de passageiros; Instalação de portas automáticas na entrada e saída do terminal de passageiros;  Reforma do sistema de rede elétrica e dados da unidade;

Aprovação do PSA (Plano se Segurança Aeroportuária), PDIR (Plano Diretor Aeroportuário), PBZPA (plano básico de zona de proteção de aeródromo). 

Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias, em Alta Floresta

Modernização da iluminação do terminal de passageiros por LED;

Melhorias de infraestrutura;

Manutenção do Sistema de Balizamento;

Manutenção do PAPI (Precision Approach Path Indicator);

Atualização da sinalização horizontal do pátio de manobras;

Instalação de Cortina de Vento nas portas do embarque e desembarque;

Instalação da sinalização vertical.

Aprovação do PSA (Plano se Segurança Aeroportuária), PDIR (Plano Diretor Aeroportuário), PBZPA (plano básico de zona de proteção de aeródromo). 

Aeroporto Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis

Instalação da Sinalização Vertical;

Instalação da Esteira de Bagagem;

Instalação das cortinas de vento;

Manutenção nos equipamentos de voo;

Aquisição de nova Estação meteorológica;

Instalação de zona protegida demarcada;

Limpeza de toda a drenagem;

Implantação de PAPI (Precision Approach Path Indicator);

Aprovação do PSA (Plano se Segurança Aeroportuária), PDIR (Plano Diretor Aeroportuário), PBZPA (plano básico de zona de proteção de aeródromo) e finalização a aprovação da CERTOP (Certificação Operacional de Aeroportos). 

2. Como fruto das melhorias realizadas no Aeroporto de Cuiabá, o local recebeu certificação operacional da ANAC no fim de 2022, pela portaria 9.773, ratificando o elevado patamar de segurança operacional e especificações operativas do Marechal Rondon, alinhado com o que há de mais importante em termos de padrões internacionais da aviação comercial mundial. Só foi possível o recebimento dessa certificação graças aos investimentos realizados pela concessionária no espaço desde que assumiu a sua operação, no fim de 2019. 

3. Os estacionamentos dos aeroportos de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta são gratuitos e existentes em área pública. Já em Várzea Grande, é operado por empresa terceirizada. 

4. Para encerrar, a COA reforça que sempre vem cumprindo à risca todas as suas obrigações assumidas na assinatura do contrato de concessão dos aeroportos, sem prejuízo para os usuários. As obras com intervenções mais profundas nos empreendimentos já foram iniciadas e os terminais ampliados, reformados, mais modernos e mais confortáveis serão entregues ainda em 2023.