Estado concede incentivos fiscais para mais 23 grandes empresas

 

Na reta final de mandato, o governador Silval Barbosa (PMDB) concedeu incentivos fiscais às empresas Sinodet Produtos de Limpeza LTDA, Agrícola Ceres Indústria de Cereais e Armazéns Gerais LTDA, Inovar Indústria e Comércio de Cereais LTDA, Caramuru Alimentos S/A e Senhor do Milho Indústria e Comércio de Cereais LTDA. Todas essas empresas passam a usufruir de alíquotas diferenciadas na cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de máquinas e equipamentos a partir da publicação do decreto.

Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quarta-feira (19), houve a renovação de incentivos fiscais para três empresas que foram a Big Brasil Embalagens LTDA, Curtume Araputanga S/A e Multiplus Indústria de Comércio de PVC LTDA. A concessão de incentivos fiscais ainda beneficiou as empresas de transportes, medicamentos, cereais e frigoríficos. 

Passaram a ser enquadradas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) as empresas Pedreira Shalom LTDA, SB Indústria e Comércio de Alimentos e Ireli, VMX Armazéns Gerais LTDA, Darom Móveis LTDA, Arca Fomento Agrícola, Alphagrain importação e exportação de grãos LTDA, Frigorífico Redentor S/A e Rondo Agro Indústria LTDA. 

O benefício também foi estendido as empresas Comando Diesel Transporte e Logística Eirelli, Máxima Distribuidora de Medicamentos LTDA, Monte Alegre Comércio e Indústria de Cereais LTDA, V.J Bocolli & Cia LTDA, União Avícola Agroindustrial.
INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou neste mês, em sigilo, um inquérito para apurar a suspeita de irregularidades e corrupção na concessão de incentivos fiscais pelo governo do Estado. A investigação será conduzida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. 

A suspeita é que a política de incentivo fiscal adotada desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) tem favorecido uma restrita parcela de empresários com redução de tributos e sem ter nenhum acompanhamento técnico do Governo do Estado. Assim, o Estado estaria agindo para criar uma casta de privilegiados em detrimento de melhor arrecadação aos cofres públicos.

Somente em 2012, por exemplo, Mato Grosso concedeu R$ 1,131 bilhão em incentivos fiscais. Deste montante, R$ 775,968 milhões foram destinados apenas a 20 grandes grupos econômicos.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem alertado em seus relatórios referentes às contas do governo do Estado a necessidade de reajuste na concessão dos incentivos fiscais.