Estímulo ao primeiro emprego está pronto para votação final

A Assembleia Legislativa está pronta para votar – em fase final – a reserva mínima obrigatória de 10% de vagas de trabalho para o primeiro emprego. Ela será gerada pelas empresas que atuam com fins lucrativos e são beneficiadas pelo Governo de Mato Grosso com isenções e/ou outros incentivos fiscais concedidos diretamente ou por meio de consórcios.

Os dez por cento terão garantia reforçada se o objetivo da admissão for “execução de obras”. Após exatos três anos de estudos e tramitação pelas comissões internas do legislativo estadual, a medida prevista no Projeto de Lei nº 28/2011 – do deputado Wagner Ramos (PR) – recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública e foi aprovado pelos deputados em primeira votação. Na fase seguinte, recebeu emenda e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e se tornou apta para ser aprovada também na última votação.

“A transformação do nosso projeto em lei beneficiará especialmente os jovens, grupo que tem mais dificuldade em conquistar o tão sonhado emprego. Agora, também muito importante, é que – por via indireta – grande parte da sociedade mato-grossense será igualmente favorecida”, observou o parlamentar.

Sobre o assunto, o relatório “Trabalho Decente e Juventude na América Latina: Políticas para Ação”, da Organização Internacional do Trabalho, divulgado há exato um mês, mostra que 19% dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos não trabalham nem estudam. Com 297 páginas, ele divulga dados sobre desemprego, informalidade e a falta de oportunidades enfrentadas pelos jovens da América latina e Caribe. A OIT também alerta que no caso do emprego juvenil – principal foco do PL 28 – são necessárias medidas especificamente planejadas para atender as necessidades deste setor da população.

Ela também diz que não existem receitas únicas e cita diretamente a proposta de Wagner Ramos. Os “programas de promoção do emprego destinados a beneficiar os jovens através de incentivos para a contratação” são uma das experiências inovadoras citadas pela organização.

O objetivo da entidade é apoiar o planejamento de políticas essenciais para enfrentar os problemas relacionados com o emprego juvenil, como as elevadas taxas de desocupação e de informalidade, e a situação dos jovens que não estudam nem trabalham.