Quase a totalidade dos municípios mato-grossenses apresenta gestão crítica das receitas próprias. É o que indica o Índice de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (IGFM/TCE).

Ao todo, são 123 municípios (87%) em dificuldade ou situação crítica no que tange a gestão fiscal. A conclusão é baseada no relatório das contas do exercício 2012.

O de 2013 ainda não foi julgado. Em comparação com os relatórios de gestão fiscal de 2011, houve piora no desempenho das prefeituras.

No penúltimo ano, havia 98 municípios do Estado em dificuldade, configurando acréscimo de 25% no número de prefeituras com situação crítica. Para a construção do IGFM são avaliados 5 quesitos de cada município, sendo eles: a capacidade de arrecadação (IGF Receita Própria), os gastos com pessoal (IGF Gasto com Pessoal), a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte (IGF Liquidez), o total de investimentos em relação à receita líquida (IGF Investimentos) e o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores (IGF Custo da Dívida).

No quesito gastos com pessoal, por exemplo, o total de municípios em dificuldade ou situação crítica subiu de 123 em 2011 para 128 no ano seguinte. Já em relação à capacidade de arrecadação houve ligeira melhora, mas o total de prefeituras em dificuldade ou situação crítica continua alto e somou 126 em 2012, ante 128 em 2011. Isso significa que atualmente 90% dos municípios mato-grossenses possuem uma receita própria abaixo de 20% da receita corrente total e estão mais dependentes de repasses do Estado e da União. O problema motivou o TCE a realizar o 1º Fórum para discutir o assunto, programado para esta semana.

O evento abordará as estratégias para incrementar a receita municipal e o impacto do controle das políticas públicas no planejamento e governança dos municípios. Entre os instrumentos possíveis para avançar na arrecadação própria, estão os ajustes na cobrança dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre Serviços (ISS) e sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), cita o secretário chefe da consultoria técnica do TCE, Bruno Anselmo Bandeira.

Os gestores podem e devem rever a planta básica de valores venais dos imóveis urbanos mais próximo dos valores de mercado, ao calcular o IPTU, exemplifica ele. “Muitas vezes isso não é feito por motivações políticas”. Outra mudança possível é buscar o recebimento das dívidas atrasadas de forma administrativa, criando mecanismos legais e com descontos de juros nos débitos.

Para o superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Darci Lovato, os ajustes na gestão dos municípios precisam ser realizados continuamente. “As demandas não param e o próprio governo federal atribui aos municípios novas incumbências a cada ano, que nem são da competência dos mesmos”. Esse é um ponto que será debatido durante a marcha nacional dos pre-feitos, programada para o próximo mês. Outra reivindicação dos gesto-res é o aumento de 2% no índice de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O 1º Fórum Municípios e Soluções será realizado em Cuiabá nesta quinta (24) e sexta-feira (25).