Ex-chefe de escritório desaparece e juíza faz intimação via edital

 

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Regina Vidotti, determinou a citação por edital da ex-chefe de escritório Lena Regina Valente, que atuava pela Borracha Bacurau. A organização tinha sede em Denise (208 KM de Cuiabá) e é suspeita de uma sonegação de ICMS de R$ 1,4 milhão (valor não atualizado).

De acordo com um despacho da Vara Especializada em Ações Civis Públicas da segunda-feira (12), Lena encontra-se em local “incerto e não sabido”, ou seja, o oficial de justiça não conseguiu encontrá-la para realizar a intimação pessoalmente. A denúncia aponta que a suposta fraude ocorreu no ano de 2001.

Segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), o esquema teria contado com a participação da agente de administração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Márcia Valéria Sanches Perez, dos sócios-proprietários da Borracha Bacurau, Alarico Justino Cidade Bisneto e Adrienne do Vale Cidade, além de uma pessoa apontada como o “administrador de fato” da organização, identificada como Alarico Justino Cidade Neto.

Conforme a denúncia, os réus teriam realizado a emissão de "documentos fiscais forjados da referida empresa de forma a proporcionar a sonegação de tributos, e para obtenção da subvenção econômica indevida”.

A Receita Federal informa que a Borracha Bacurau foi “baixada” no ano de 2015. Em caso de condenação os réus podem ter os direitos políticos suspensos e ser obrigados a devolver o valor dos danos aos cofres públicos de forma atualizada.