07 de Agosto de 2020,

Economia

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Sábado, 04 de Julho de 2020, 14h:30 | Atualizado:

PUNIÇÃO EXEMPLAR

Juiz condena padaria chique por agressão de segurança a 3 menores em Cuiabá

Garotos que vendiam doces na região da praça Popular foram comprar bolo e acabaram agredidos por funcionário de padaria


Da Redação

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A Justiça de Mato Grosso condenou a Panificadora Viena Pães e Doces a pagar uma indenização de R$ 30 mil para três adolescentes (R$ 10 mil para cada um), que foram vítimas de agressão física e verbal praticada por um segurança do estabelecimento, situado no bairro Goiabeiras, região nobre da Capital. A condenação por danos morais foi imposta pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, ao julgar procedente uma ação que tramita desde fevereiro de 2017. 

Ainda cabe recurso da decisão de primeira instância. Consta nos autos do processo que as vítimas, todos são garotos pobres, foram agredidas no dia 8 de abril de 2016 após adentrarem na padaria para comprar uma fatia de bolo que seria dividida entre os três.

Narra a denúncia que todos estavam "maltrapilhos, haja vista a baixa condição financeira" e após comprarem o bolo se acomodaram nas mesas disponíveis na parte externa. No entanto, um deles voltou a entrar na padaria e uma cliente se ofereceu a pagar ao garoto o que ele quisesse.

Desta maneira, o menor pegou uma determinada quantia de alimentos que foram pagos pela cliente e se retirou para realizar o consumo dos alimentos junto aos amigos, que se encontravam sentados em uma mesa no lado de fora da padaria. Foi então que, de acordo com o narrado no processo, ao se aproximar da porta principal, o menor "foi xingado de 'filho da p...' pelo funcionário da empresa, que não satisfeito deu um soco em sua cabeça e a criança caiu em cima da mesa, bem como os alimentos que levava em suas mãos foram ao chão".

A narrativa dos autos  diz ainda que "não satisfeito em dar o primeiro soco na cabeça da criança, quando este se levantou foi desferido outro soco na cabeça do menino, então os amigos saíram correndo do local, e o menor agredido saiu chorando, tamanho o medo que sentiram por parte do agressor". Na época, o episódio gerou grande repercussão na imprensa.

Clientes do local se revoltaram com a atitude e chamaram a Polícia Militar para o segurança e relataram a situação nas redes sociais. Na ação, movida pelos responsáveis pelos garotos e assinada pelo advogado Fabiano Alves Zanardo, foi pleiteada uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil, sendo R$ 50 mil para cada adolescente. 

A defesa da panificadora contestou, dizendo, preliminarmente, que não deveria ser parte na ação até porque o autor da agressão (funcionário) sequer foi inserido como réu. No mérito, pleiteou que os pedidos fossem julgados improcedentes.

Alegou, inclusive, que os garotos eram vendedores ambulantes e o "simples fato de ser menor e estar trabalhando no período noturno nas ruas desta Capital, mostra­-se evidente que os verdadeiros culpados por qualquer dano por ele sofrido é dos seus próprios pais, os quais o submeteram ao trabalho e os riscos pertinentes à exposição dos perigos da rua em tenra idade". Ao proferir sua decisão no dia 30 de junho, o juiz Yale Sabo Mendes  afirmou que ficou provado nos autos o dano e a relação de causalidade.

Segundo o magistrado, o segurança da padaria agiu com culpa e por isso a empresa responderá solidariamente pelos danos. "Diante da comprovação de agressão física injusta, é claro o dever de indenizar, visto que evidente o dano gerado a atributo da personalidade do autor. ­ Responde solidariamente com a empresa de vigilância àquele que dela contrata seus profissionais de segurança para evento em sua casa noturna, cuja conduta dos contratados, durante conflito ocorrido no local, resulta em agressões físicas de natureza grave à pessoa que se fazia presente no local", afirma o magistrado.

Conforme Yale Sabo, com base nas provas colhidas, "os autores demonstraram o fato constitutivo de seu direito, mormente no tocante às injustas agressões contra eles desferidas pelo preposto do requerido, as quais são suficientes para configurar o abalo psicológico e o consequente dano moral sofrido. Assim, sopesadas tais circunstâncias, considerados os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e a real configuração de dano moral, julgo adequado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor".

Ao valor, deverão ser acrescidos juros de 1% ao mês do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) a partir da condenação. A padaria também foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa.

 



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Comentários (4)

  • Cpa | Domingo, 05 de Julho de 2020, 07h48
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    0

    Paolo, canalha e Vc, que ao tem amor ao próximo. Só pq eram pobres. Vc desqualifica. Pq vc e do mesmo nível da padaria e do Segurança .

  • Paolo | Sábado, 04 de Julho de 2020, 19h52
    2
    6

    Falou que vai ganhar dinheiro os pais aparecem na hora... CANALHAS.

  • Junior | Sábado, 04 de Julho de 2020, 17h09
    5
    1

    Que justiça rápida, depois de 3 anos , agora q saiu a sentença, uma vergonha essa demora e o valor da indenizacao!!

  • Thiago | Sábado, 04 de Julho de 2020, 15h29
    15
    3

    Deviam ser condenados a pagar no mínimo 3x esse valor. Se fosse o filho de um juiz, duvido muito que o valor seria de 10 mil reais.

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