Justiça anula multa a “mercado de burguês” por alho superfaturado

 

O Poder Judiciário de Mato Grosso anulou uma multa de R$ 56,6 mil aplicada contra o BIG Lar por comercializar alho a preços abusivos. A rede de supermercados, voltada ao público de “alto padrão” de Cuiabá e de Várzea Grande, sofreu a penalidade em 2023, porém, recorreu da decisão e acabou sendo beneficiada.

A anulação da multa foi determinada pela desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos em decisão monocrática do último dia 12 de abril. Nos autos, a magistrada considerou que a multa aplicada pelo Procon de Mato Grosso ignorou o “Princípio da Livre Concorrência”.

“Diante da inobservância aos requisitos legais na aplicação do valor da multa e violação do Princípio da Livre Concorrência pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, deverá ocorrer a intervenção do Poder Judiciário com o fito de modificá-la”, analisou a desembargadora. Nos autos, o BIG Lar se defendeu dizendo que na época da autuação, em 2020, o alho sofreu uma grande variação de preço.

“Em relação ao alho, objeto da autuação, que restou informado e demonstrado que a partir de janeiro de 2020, o produto em questão (alho), teve relevante majoração em sua tributação, o que impactou diretamente no preço do produto”, opinou o BIG Lar no processo. O Estado de Mato Grosso, que representa o Procon nos autos, ainda pode recorrer da decisão.