Justiça condena "barão do agro" a indenizar magistrado em R$ 150 mil em MT

 

O megaempresário do agronegócio, Gilberto Eglair Possamai, terá de pagar R$ 150 mil de indenização ao juiz Paulo Roberto Brescovici, por dano moral. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, e trata-se de acusações feitas pelo empresário de que o magistrado ao lado de outros três colegas teriam ‘vendido sentenças’ em ações que eram contrárias aos seus interesses.

De acordo com a decisão, as alegações do empresário ‘caíram por terra’ quando do julgamento do processo disciplinar que apurou a inocência de Brescovici. ‘Ora, tenho que o requerente foi vítima de calúnia, pois o requerido imputou-lhe falsamente um fato definido como crime. Logo, tendo em vista a extensão do dano, a vergonha, bem como a humilhação suportada pelo juiz, que jamais esquecerá tal evento traumático, entendo ser razoável o valor de R$ 150 mil’, definiu o juiz Elias Filho.

A defesa de Brescovici ressaltou que toda a repercussão do fato na mídia se deu a partir da falsa denúncia feita pelo empresário que alegava a participação em esquema fraudulento para venda de sentenças para beneficiar arrendatários de imóvel que ele teria arrematado perante a Justiça do Trabalho. Conforme denúncia apresentada pelo empresário Gilberto Possamai, a advogada Cláudia Regina Oliveira dos Santos Ferreira seria a intermediadora de venda de sentenças com decisões proferidas pelos juízes do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 23ª Região, Paulo Roberto Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessatti, e o juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Flávio Miraglia Fernandes.

As acusações resultaram inclusive na abertura de investigação contra os magistrados, conforme determinação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi. As supostas atuações irregulares dos juízes teriam ocorrido em decisões referentes a nove processos, que tratam da alienação da Fazenda São José, conhecida também como fazenda São Lucas. Na representação protocolada no MPF, o juiz Paulo Brescovici citou trechos da reclamação ajuizada pelo empresário em que ele e os demais magistrados foram acusados de terem ‘se esquivado’ de suas responsabilidades, de terem sido omissos e de terem ‘anuído com a fraude perpetrada pelo grupo econômico’ que disputa o imóvel com Gilberto Possamai.

O empresário teria tentado, na avaliação de Brescovici, usar a reclamação junto ao CNJ como uma espécie de recurso extraordinário para modificar as decisões que foram desfavoráveis a ele.