Justiça manda ex-prefeito reassumir fazendas de 8 mil hectares em MT

 

A juíza da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, determinou a reintegração de posse de três fazendas localizadas em Aripuanã (956 Km da Capital), que pertencem ao ex-prefeito da cidade, Agostinho Carvalho Teles. As propriedades rurais foram invadidas no ano de 2003 e somam oito mil hectares ao todo.

A decisão que determinou a reintegração foi publicada nesta segunda-feira (22). Nos autos, as famílias grileiras das propriedades defendem que precisam ser indenizadas pelas construções e benfeitorias realizadas no local.

“Discorreram que há mais de 15 anos residem e ocupam o imóvel, onde erigiram diversas benfeitorias e deram função social à terra. Na defesa fizeram extensa relação das ocupações individualizadas, com suas benfeitorias”, diz trecho do processo. A juíza, porém, analisou que a origem da ocupação é ilegal e indenizar as pessoas que estão em posse das terras seria referendar a ilegalidade.

“No presente caso, a extensão da área está descrita na própria inicial, sendo uma área de aproximadamente oito mil hectares; a posse ininterrupta superior a cinco anos, também é inconteste nos autos. No entanto, não há como reconhecer a boa-fé, haja vista que a permanência dos réus na área decorre de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, o que representa grave ofensa ao Estado Democrático de Direito e à sociedade como um todo”,analisou a magistrada.

O processo informa que no início da invasão, cerca de 50 famílias ingressaram nas terras das fazendas Mirassol, Angical e Serrana, em Aripuanã. Os imóveis fazem divisa com o distrito de Guariba, na cidade vizinha de Colniza (1.064 Km de Cuiabá). Agostinho Carvalho Teles foi prefeito de Aripuanã entre os anos de 1997 e 2000.