A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-MT) negou um recurso da Tequendama Agropecuária, de Cuiabá, e manteve os honorários da administradora judicial no processo de recuperação da organização no patamar de 2% em relação às dívidas do grupo. A empresa que presta o serviço auxiliar a justiça no levantamento e auditoria do passivo da Tequendama  – de R$ 99,9 milhões -, deverá receber cerca de R$ 2 milhões.

Os magistrados da 2ª Câmara seguiram por unanimidade o voto da relatora do recurso interposto pela organização em crise, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, em acórdão (decisão colegiada) do dia 8 de setembro de 2019. Ela explicou que a “complexidade” dos trabalhos justificam o pagamento de R$ 2 milhões.

“As provas coligidas aos autos deixam entrever, de maneira segura, a complexidade da tarefa e a capacidade de pagamento das Recuperandas, sendo imperioso salientar que o fato de as Agravantes pleitear recuperação judicial não obsta o dever de pagar os honorários em percentual razoável, sob pena de não remunerar com dignidade o trabalho a ser desenvolvido”, explicou a desembargadora.

CRISE DO GRUPO

A Tequendama Agropecuária faz parte do Grupo Apolinário – atuante no ramo da agricultura, pecuária e do transporte das commodities produzidas em seu negócio. A organização interpôs um pedido de recuperação judicial no TJ-MT no ano de 2018.

Há mais de 20 anos no mercado, o grupo reclama que desde 2015 vem sofrendo com uma “série de efeitos negativos”, como a quebra da safra, a falta de linhas de crédito, a queda de preços das commodities entre outros fatores.

“Aduz a empresa requerente que o grupo Apolinário tem 20 anos de história, crescimento consistente, com atividades voltadas para agricultura, pecuária e comercialização de carne”, revelam os autos.

“Continua narrando que a partir de 2015 ocorreram uma série de eventos negativos (quebra de safra em razão de chuvas, fracasso na obtenção de linhas de financiamento que estragrangularam o caixa da empresa, estiagem, queda dos preços das comodities produzidas pelo grupo, problemas no sistema de refrigeração em seus armazéns etc)”, aponta a organização.

Inicialmente, o Poder Judiciário havia estabelecido que o pagamento do administrador judicial seria correspondente a 2,7% da dívidas do grupo – cerca de R$ 2,7 milhões. Posteriormente, no entanto, a justiça baixou esse patamar para 2%.