O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, negou a devolução de um Toyota Corolla que seria da ex-estagiária da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Isis Taisi Benites Amorim. O veículo foi apreendido com seu companheiro, José Deodato Correia Júnior, alvo da operação “Falsa Portabilidade”, que apura fraudes de R$ 23,5 milhões por meio de plataformas de negócios online.

No processo, a ex-estagiária, que atuou na Sesp-MT em 2019, tenta a restituição do Corolla GLI 1.8 CVT dizendo ser a real proprietária do veículo. “A requerente aduz que o bem requerido é decorrente de atividade laboral lícita da mesma, sob o fundamento de que de não foi alvo de mandado de prisão, bem como de busca e apreensão, sendo que, quem foi alvo de mandado de prisão e busca e apreensão foi seu convivente”, defende Isis.

Em decisão publicada nesta terça-feira (4), o juiz considerou que não ficou comprovado que o Corolla foi adquirido com recursos de origem lícita, revelando uma terceira pessoa que teria “comprado” o veículo. “Denota-se que tanto o companheiro da requerente José Deodato Correia Junior, quanto Daniel Alves Pereira (pessoa que alegou ter comprado o veículo), estão sendo processados pelos delitos de integrar organização criminosa, estelionato mediante fraude eletrônica e lavagem de capitais, demonstrando que é necessário provas mais concretas para a comprovação da origem lícita do bem”, ponderou o juiz.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), ao menos 51 pessoas teriam participado das fraudes entre dezembro de 2018 e setembro de 2023 causando um prejuízo de R$ 23,5 milhões à plataforma de negócios online Mercado Pago. De acordo com a denúncia, a função de falsificar documentos cabia a José Deodato Correia Junior.

Eles eram usados por Cley Rubens Rodrigues da Cruz, Douglas Menegotto Lima, Emerson Carlos da Silva Pinto, Ires Riane Rodrigues do Carmo, Renato Eduardo Ludwig Estevo, Emelly Luana da Silva e José Victor de Lana Sinikevicz. Os investigadores apontaram ainda que havia um grupo que atuava na compra de contas bancárias de terceiros, formado por Heitor Rocha Machado, Hyallen Rocha Machado, Cleiton Santos Ferreira, Alex Vitor da Silva, Lauricio Barbosa da Silva, Raiza Pereira dos Santos, Wender Rossani Bezerra, Alexandre Rodrigues de Paula, além do próprio José Deodato Correia Junior.

Ainda segundo a denúncia, os suspeitos aplicavam o golpe criando uma conta bancária na plataforma do Mercado Pago, utilizando-se indevidamente de dados pessoais das vítimas, além de documentos falsificados. Posteriormente, eles solicitavam a portabilidade de salário e, uma vez creditado, dispersavam os valores através de diversas operações financeiras.