A Justiça Federal em Goiás negou um pedido de liberação de pouco mais de R$ 200 milhões para a BBom (Embrasystem- Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda). A decisão é de 24 de março.
A empresa, que fornece rastreadores de veículos, é acusada de formação de pirâmide financeira. Desde julho de 2013, a Justiça determinou o bloqueio de bens da companhia, incluindo mais de cem veículos, além de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo.
Procurada pelo UOL, a BBom informou que não vai se pronunciar sobre a decisão. O pedido do desbloqueio dos bens teria sido aceito pelo Tribunal Regional de Brasília e, portanto, agora se trata de uma "disputa entre tribunais", afirmou o assessor de imprensa da empresa, Marcelo Dias.
A BBom tinha pedido o desbloqueio R$ 203.208.260,57. Desse total, R$ 33.007.034 seriam para aquisição de 163.555 rastreadores; R$ 143.656.177,19 para pagamentos de tributos; R$ 8.779.213,98 para pagamento de empregados; R$ 15.543.540,00 para manutenção da empresa; e R$ 2.222.295,40 para despesas operacionais, segundo a Procuradoria da República em Goiás.
Em sua decisão, a juíza Luciana Laurenti Gheller considerou que os recursos bloqueados serão usados futuramente para indenizar consumidores lesados. Portanto, segundo a juíza federal, esses recursos não podem ser liberados para pagar dívidas feitas pela empresa após ter tido os bens bloqueados.
Gheller também afirmou que os bens não devem ser usados para "pagamento de dívidas não relacionadas com as atividades da empresa, tais como aluguéis de imóveis residenciais de luxo localizados no Alphaville de São Paulo".
Um pedido da Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) para liberar R$ 6.000 para pagamento de débitos trabalhistas da BBOM também foi negado pela Justiça Federal, sob o argumento de que a empresa não poderia valer-se de dinheiro bloqueado para fazer acordos trabalhistas.