Loja aceita acordo para encerrar ação de R$ 40 milhões; shopping ainda avalia

 

A Arquidiocese de São Paulo, por meio do Centro Sandro Dias de Direitos Humanos, firmou um acordo com rede de lojas Studio Z, para encerrar a ação que tramita na Justiça de Mato Grosso onde a entidade pede a condenação da empresa ao pagamento de uma indenização coletiva de R$ 40 milhões. A conciliação é referente ao caso de racismo sofrido pelo servidor público federal, Paulo Arifa, de 38 anos, que foi cercado por seguranças do Pantanal Shopping e por uma funcionária da loja, no dia 9 de junho de 2021 e falsamente acusado de ter furtado um par sapatos na loja. 

No acordo, a Studio Z se comprometeu a investir R$ 300 mil através de cursos de tecnologia em informática, em favor da coletividade, voltados para negros e negras. O montante será aplicado em 20 parcelas mensais, de R$ 15 mil cada uma, em favor da Francisco de Assis, Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos. A conciliação, no entanto, precisa ser homologada pela Justiça.

Ainda no pedido de homologação do acordo, a loja se comprometeu a adotar uma série de medidas antirracistas, como uma melhoria no treinamento de seus funcionários. Outro ponto abordado na conciliação foi o de que a fiscalização das unidades da empresa deverá ser realizada exclusivamente por colaboradores da mesma, sem a contratação de terceirizadas para o serviço de vigilância com este fim. Na celebração do documento, tanto Studio Z, como a Arquidiocese de São Paulo, apontaram que não há interesse em judicializar o tema.

“Foi realizada audiência de tentativa de conciliação no âmbito da ACP em referência, ocasião em que a STZ apresentou suas ações e políticas voltadas para a prevenção de atos de violência, discriminatórios e de racismo, tais como a Política de Diversidade e Inclusão, Canal de Ética, Manual de Prevenção de Perdas e Fraudes nas Lojas e Programa Talento Não Tem Cor (Treinamento e Desenvolvimento Antirracismo). Não é de interesse das partes a judicialização do tema, mas sim uma rápida junção de esforços para que as partes possam contribuir para o combate ao racismo estrutural no país e a promoção dos direitos humanos, por meio da implementação das diversas ações sobre o tema com impacto na sua estrutura e também na sociedade”, diz trecho do acordo.

O Pantanal Shopping, outra parte ré na ação, ainda estuda a possibilidade de celebrar um acordo com a entidade, conforme a ação. Representada pela Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda, a empresa entrou com um embargo de declaração após a abertura de prazo para a defesa determinado pela Justiça. O recurso foi acolhido em partes e ela terá 20 dias de prazo para apresentar contestação ao acordo celebrado.

A ação remete ao caso do servidor público federal Paulo Arifa que foi cercado por seguranças do Shopping Pantanal e por uma funcionária do Studio Z, após adquirir um par de sapatos na loja situada dentro do Shopping Pantanal. O trabalhador, que é negro, teve uma lesão no pé em razão da pressão sofrida pelos agentes do Shopping, que tentaram levá-lo a uma “salinha” utilizada para “abordagem de suspeitos”.

No processo, as associações paulistas defendem que o valor da indenização deve levar em conta “a magnitude dos direitos aviltados – a ressonância do passado escravocrata do Brasil, o atentado à dignidade e à honra da população negra – e o caráter antissocial dos crimes perpetrados. Importante ser considerada, também, a condição social e econômica da parte ofendida”.