Municípios de MT podem receber R$ 185 mi de repasse de cessão onerosa

Os municípios brasileiros aguardam a liberação de cerca de R$ 2,6 bilhões, referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. Desse montante, a estimativa é que R$ 185,1 milhões sejam destinados aos municípios de Mato Grosso. O repasse foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 28 de abril, por meio do PLN 3/2022, que prevê a transferência de  R$ 7,67 bilhões para estados e municípios. Do total do crédito aberto, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos estados e mais R$ 334 milhões apenas para o estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o texto, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, afirmou que os prefeitos aguardam a sanção do presidente da República para que os recursos sejam liberados. “A aprovação do projeto de lei ocorreu durante a Marcha a Brasília, numa demonstração de compromisso dos parlamentares para o avanço desse importante pleito. O repasse será uma grande conquista do movimento municipalista, que trabalhou para garantir a partilha dos recursos com as prefeituras visando contribuir para o equilíbrio das finanças municipais”, assinalou.  

Fraga lembrou que em 2019 os municípios de Mato Grosso receberam R$ 95,6 milhões de cessão onerosa, cuja distribuição seguiu o critério populacional, o mesmo utilizado para a transferência do Fundo de Participação dos Municípios –FPM. Naquele ano, após o leilão do excedente, o governo federal arrecadou R$ 69,96 bilhões. Com o desconto do valor devido à Petrobras de R$ 34,1 bilhões, foram destinados R$ 5,31 bilhões aos entes estaduais e a mesma quantia aos municípios.