A Universidade de Cuiabá (Unic) vai pagar R$ 157,5 mil por “impedir” que fotógrafos contratados por alunos registrassem o momento da colação de grau. A instituição privada de ensino superior sofreu uma multa do Procon pela prática, recorreu ao Poder Judiciário contra a penalidade e saiu derrotada em primeira instância.

A multa contra a Unic foi mantida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, em decisão do último dia 8 de novembro. De acordo com informações do processo, a Unic contratou uma empresa para registro fotográfico da colação de grau – o evento solene que marca a entrega do título de conclusão de uma faculdade a um aluno.

Os autos revelam, entretanto, que a instituição de ensino não teria permitido que alunos contratassem os seus próprios fotógrafos. “Foi alegado que a instituição de ensino da Autora havia contratado a empresa ‘Dorana Formaturas’, sem que fosse possível a contratação de outras empresas pelos alunos para o serviço de fotografia, e afirma ainda que houveram reclamações no sentido que outros profissionais contratados pelos alunos teriam sido impedidos de acessar o local do evento para prestarem seus serviços de fotografia”, diz trecho do processo.

Em sua análise, o juiz Roberto Teixeira Seror disse compreender que a Unic considere a multa do Procon de R$ 157 mil como “excessiva”. Porém, o magistrado lembra que o órgão, ligado ao Poder Público, possui legitimidade para aplicar a penalidade, e que ela foi resultado de fiscalizações - não estabelecida de forma arbitrária. “Embora no ponto de vista do infrator o valor da multa administrativa seja considerado excessiva, fato é que a mesma atendeu aos parâmetros legais, não restando, portanto, caracterizada a desproporcionalidade, tampouco a falta de razoabilidade na aplicação da pena administrativa em testilha”, analisou o magistrado.

A Unic ainda pode recorrer da decisão.