TJ de MT mantém bloqueio de R$ 277 milhões do "barão da catraca"

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o bloqueio de R$ 277,1 milhões contra Baltazar José de Souza e outras duas empresas em que também possui ligação – Transportes Jaó e Barratur Transportes e Turismo. Segundo o processo, há a suspeita de “confusão patrimonial” com outras empresas de transporte, tendo como personagem principal do suposto esquema a Verde Transportes, com o objetivo de sonegação de impostos.

Os magistrados da Primeira Câmara seguiram por unanimidade o voto do juiz convocado Edson Dias Reis, relator de um recurso de Baltazar contra o bloqueio de R$ 277,1 milhões, além da determinação da desconsideração da personalidade jurídica das viações de ônibus. A sessão de julgamento ocorreu em 19 de dezembro de 2023.

Nos autos, o empresário do setor de transportes alega que não há confusão patrimonial uma vez que a Transportes Jaó e a Barratur Transportes não fazem parte do Grupo Verde. Ele defende que tanto o bloqueio de valores como a desconsideração da personalidade jurídica – medida judicial adotada quando uma empresa não possui recursos para pagar um débito, que passa a ser cobrada de seus donos -, não deveriam tramitar no TJMT.

Baltazar teve a falência de seu grupo decretada pela 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), onde também atuava no transporte público. O juiz reconheceu em seu voto que os pedidos de bloqueio de valores e de desconsideração da personalidade jurídica deveriam ser submetidos ao juízo universal de falências, que tramita na Justiça do Amazonas.

Edson Dias Reis, entretanto, manteve as ordens de constrição até a decisão do TJAM sobre o caso. “Não significa que a ação cautelar deverá ser remetida ao juízo da recuperação judicial, mas tão somente que os eventuais atos constritivos devam ser controlados pelo juízo da recuperação judicial. Por outro lado, considerando que já houve a determinação judicial e a realização dos bloqueios, devem ser mantidos os efeitos até a deliberação pelo juízo competente quanto à possibilidade de manutenção ou necessidade de substituição”, ponderou o juiz.

O magistrado também lembra que investigações da Polícia Judiciária Civil (PJC) constataram "diversos veículos na garagem da empresa Verde Transportes Ltda. com logomarcas de outras companhias de viação e até mesmo pertencentes a outras empresas", e que dois deles possuiam a "logomarca da companhia Ja', de placas FQF-4713 e NDW-0347, sendo que este segundo tem como proprietária a empresa Verde Transportes Ltda". Ainda não há data para a Justiça do Amazonas analisar a questão.

Baltazar José de Souza já foi dono de um “império” do transporte público no país, atuando na região metropolitana de São Paulo (o maior mercado do Brasil), além de outros estados. Seu grupo acabou tendo a falência decretada em 2022 com dívida estimada em pelo menos R$ 1 bilhão.

O processo que apura a suposta confusão patrimonial, com sonegação de R$ 277,1 milhões, contou com informações obtidas na operação "Rota Final", do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).