O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a reintegração de posse de uma área aos herdeiros de um produtor rural que teve uma propriedade avaliada em R$ 50 milhões invadida diversas vezes. Trata-se de um litígio possessório que se arrestava por 13 anos e os advogados José Antônio Armoa e Paulo Godoy defendem os interesses dos herdeiros nos últimos dois anos.

Um dos ocupantes da área é suspeito de participação no assassinato do prefeito de uma cidade de Mato Grosso, em 2011. A ação, que tramita na Primeira Vara de Porto Alegre do Norte, foi proposta pelo espólio de Raul Machado de Mendonça, representado pela inventariante Doraci Machado De Mendonça.

Eles apontavam que Peraci da Silva Souza teria ocupado, irregularmente, uma área de 377,922 hectares, avaliada em R$ 50 milhões, que de acordo com os autos, foi invadida em diversas oportunidades diferentes. Os invasores da área, segundo os autos, são Peraci Souza e o advogado Acácio Alves de Souza (Republicanos), que foi eleito prefeito na cidade de São Félix do Araguaia em 2024 com 3.379 votos.

Acácio, ao ser ouvido em juízo, revelou que tomou posse da terra em 2012, mas que somente fez o levantamento topográfico da área em 2017, afirmando ainda nunca ter medido a área em que supostamente ainda se encontra. A sentença apontou ainda que Acácio Souza, um dos grileiros  não sabia nem mesmo qual a matrícula constante do Cadastro Ambiental Rural (CAR) relativo à área, enquanto diversas testemunhas foram claras ao dizer que a propriedade pertencia a Sebastião Calixto da Silva, de quem Raul Machado e Doraci Machado, que tem 87 anos, são herdeiros. 

"Na mesma toada, foi o depoimento pessoal de Acácio Souza, o qual afirmou em Juízo ter tomado posse do imóvel em 2012, mas que somente fez o levantamento topográfico da área em 2017, afirmando ainda nunca ter medido a área em que supostamente exerce posse, não sabendo nem mesmo qual a matrícula constante do Cadastro Ambiental Rural relativo à área que diz exercer posse", cita. Acácio Souza possui uma longa ficha criminal, onde é investigado por conta de supostos roubos de gado na Fazenda Rio Preto, em Canabrava do Norte.

O advogado reconheceu ainda que nos fundos da área há uma pista de pouso, assim como que sabia que a terra havia pertencido a Sebastião Calixto, e que seus herdeiros buscavam retomar sua posse. Em um acórdão que manteve a reintegração de posse, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destacou que a área não se encontrava abandonada, mas apenas dilapidada em razão das sucessivas invasões.

Acácio também já foi preso, sob suspeita de ser o mandante da morte do ex-prefeito de Novo Santo Antônio, Valdemir Antônio da Silva, o “Quatro Olhos”, no ano de 2011. Ele também foi autor de “denúncias” contra o ex-prefeito, que chegou a ser afastado do cargo.

O crime contou com a participação da ex-chefe de gabinete da prefeitura, Joseane Robistein Schumaher, seu marido, Elson Leal Pereira, o ex-secretário de agricultura de Novo Santo Antônio, Walquir Ferreira da Silva, o irmão do advogado, Cláudio José Alves de Souza, além dos executores Alexandre Silveira Barbosa e Luciano Cavalcante do Nascimento Vieira.  Após a sentença, Raul Machado e Doraci Machado pediram o cumprimento da reintegração de posse, mas o magistrado de primeiro piso determinou a apresentação de uma caução, como garantia, no montante de R$ 3 milhões.

Foram então juntadas as inscrições de 6 imóveis urbanos, todos localizados em Goiânia e o juiz pediu adequações, que foram sanadas pela defesa. “Assim, considerando que os exequentes atenderam de forma satisfatória as adequações e exigência formais ordenadas pelo Juízo acerca dos seis imóveis dados como caução, requer que seja expedido o termo de caução em que serão designados na condição de fiel depositário os sócios integrantes da Empresa Raúma Construtora e Incorporadora Ltda”, diz a petição.