Várzea Grande deu início no dia 12.05 às discussões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2015. A primeira das três audiências públicas que serão realizadas até quarta-feira, ocorreu nesta manhã no auditório da Câmara Municipal. A perspectiva é executar no próximo ano uma receita global de R$ 285,86 milhões, 15,6% superior aos R$ 274,24 milhões de 2014.

Como destacam os secretários de Planejamento e de Receita, José Augusto de Moraes e Luiz Fernando Botelho Ferreira, respectivamente, o ‘pulo do gato’ da execução orçamentária de 2015 é o incremento da receita própria. “Essa evolução será a salvação, visto que temos um cenário de incertezas no pós-Copa, possíveis novas desonerações de tributos em nível federal, que reduzem os repasses aos municípios, e uma demanda de ações muito grande em nossa cidade”, aponta Moraes.

Como mostrou o secretário de Receita, a arrecadação própria, que é originada por tributos e taxas recolhidos pelo Município, tem a perspectiva de crescer 47%, a maior evolução entre todos os componentes da receita total da cidade. Em 2014, a receita própria somou R$ 80,41 milhões e para 2015 a projeção – dentro de um cenário puxado pelo incremento do IPTU e do ISS, que estão expandindo a base de contribuintes – é de R$ 118,21 milhões. “Nossa receita global, prevista em R$ 285,86 milhões, deve aumentar 15,6% enquanto nosso esforço interno deverá refletir num retorno três vezes mais que esse no compomente próprio”, destaca Botelho.

Ainda sobre as projeções de receita para execução em 2015, Botelho frisa que enquanto o repasse do Estado aumenta apenas 1,73% - de R$ 89,89 milhões para R$ 91,44 milhões – os repasses da União retraem em 1,73%, de R$ 62,35 milhões para R$ 60,33 milhões. “Essa queda é o feito indigesto das desonerações praticadas pelo governo federal. Essas ações, como redução do IPI para automóveis e linha branca, têm pesado contra os municípios”.

Com a projeção de expansão da receita própria, que teve participação de cerca de 29% de tudo que foi arrecadado no passado, ela poderá atingir a marca histórica de 35% a 40% do bolo global. “Mas para isso, dependemos muito do retorno que vamos ter do IPTU neste ano. No ano passado lançamos 40 mil carnês do imposto e em 2014, dobramos para 80 mil. Essa ‘tradição’ de não se pagar IPTU em Várzea Grande está sendo rompida, de forma lenta, mas está”. Botelho lembrou que em 2012, por exemplo, antes da gestão do prefeito Walace, a receita própria equivalia a apenas 18% do total.

PDI – Como lembrou o secretário de Planejamento, essa LDO será elaborada com bases no Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI). O PDI é um programa instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) com o objetivo de contribuir para a melhoria da eficiência dos serviços públicos, fomentando a adoção de um modelo de administração pública orientada para trazer resultados para a sociedade. “O planejamento das ações - de curto, médio e longo prazos, bem como metas, prazos e as iniciativas para alcançá-lo - serão a mola-mestra para as futuras gestões. O PDI não tem retorno e todas as secretarias têm de se estruturar para criar seu planejamento e o melhor, executá-lo”.

AUDIÊNCIAS – As discussões para orçamento em audiências públicas serão realizadas em três pontos distintos de Várzea Grande para atrair o maior número de interessados e consequentemente, sugestões para o planejamento das ações no próximo ano.

Como explica Moraes, em cada encontro a prévia da LDO 2015 – já esboçada pelos técnicos da Pasta – será apresentada para ser debatida e modificada onde for necessário. “É uma maneira de democratizar o orçamento como também cumprir os preceitos legais”.

No dia 13, terça-feira, as discussões serão realizadas no auditório do Centro Educacional professor Oscar Ribeiro no bairro São Mateus, também das 9h às 12h. Na quarta-feira, dia 14, a prévia da LDO 2015 será apresentada no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), no bairro Cristo Rei, das 9h às 12h.