Cidades de MT podem atrasar salários

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, vai apresentar os principais projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional. O reforço financeiro é uma das prioridades para 2023, quando os gestores vão se mobilizar para garantir a aprovação da  PEC 25 que propõe aumento de 1,5%  do FPM para ajudar no pagamento do piso dos enfermeiros, além da PEC 23 que visa o aumento de 1% do FPM para que as prefeituras tenham uma maior participação no bolo tributário nacional.

A promulgação da PEC 122/2015, que proíbe encargos para os municípios sem previsão orçamentária, também está na pauta, bem como a redução de alíquota do percentual do INSS pago pelos municípios. Além das matérias em tramitação, o atraso no Censo 2022 preocupa os gestores, considerando que a contagem populacional é parâmetro que define os coeficientes para partilha do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.  

Na esfera estadual, a queda no ICMS também impacta os municípios, que tiveram aumento no repasse no primeiro semestre, mas perdas na arrecadação nestes últimos seis meses do ano. A redução foi motivada  por leis federais que diminuíram as alíquotas do imposto sobre vários serviços, como energia, telefonia, combustível, entre outros.  Outro assunto é a mudança no critério de distribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em relação aos valores repassados aos municípios, que dependem dos recursos para investimento em infraestrutura.

O presidente da AMM vai falar também sobre os serviços que são oferecidos pela instituição aos municípios, como a elaboração de projetos para a construção obras, publicações no jornal oficial, assessoria jurídica, de comunicação, capacitações, consultoria contábil, entre outros atendimentos técnicos para as prefeituras.