O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instala, às 14h30 da próxima segunda-feira (26), uma mesa técnica para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual com empréstimos consignados. O encontro será realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com a presença de deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MPE), Defensoria Pública e sindicatos. A instalação da mesa técnica será transmitida ao vivo pelo canal do TCE-MT no YouTube, pela TV Contas (Canal 30.2) e pela TV Assembleia (Canal 30.1).
O tema já vem sendo tratado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que recentemente solicitou ao Governo do Estado um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo.
Ao aprovar a proposta de mesa técnica, feita pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf na sessão ordinária de terça-feira (20), Sérgio Ricardo revelou que existem casos de servidores aposentados com 99% do salário comprometido.
A estrutura da mesa técnica deverá contar com a participação de entidades bancárias, Assembleia Legislativa (ALMT), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), entidades sindicais e instituições financeiras credenciadas.
O objetivo é que, a partir do consenso, seja possível propor a criação de normas claras, garantir educação financeira aos servidores e estabelecer mecanismos que coíbam os abusos que estão sendo cometidos hoje.