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Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2014, 14h:56 | Atualizado:

Genoino pede ao STF que ele cumpra em definitivo pena em regime domiciliar

A defesa do ex-presidente do PT José Genoino enviou nesta segunda-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição requerendo que cumpra, em definitivo, a pena imposta pela sua condenação no mensalão em regime domiciliar.

No documento, a defesa diz que a prisão domiciliar não "representa, efetivamente, nenhum beneplácito", mas uma "modalidade de prisão que, em respeito ao princípio constitucional da dignidade humana deve, inclusive, em caráter excepcional, como o caso presente, ser estendida a portador de alto risco cardiovascular".

Destaca que, além da sua "delicada condição de saúde" por conta de hipertensão arterial sistêmica, sofre, agora, também de "síndrome depressiva".

A defesa ressalta ainda que, diante do estado de saúde de Genoino, caso fosse enviado novamente à prisão, estaria sendo levado à "pena de morte".

Acrescenta que o Complexo Penitenciário da Papuda, onde Genoino ficou preso nos primeiros dias, tem "notória precariedade" e é "incapaz de proporcionar uma condição razoável de permanência para pessoas" com "cardiopatia de alto risco".

Preso em novembro passado, Genoino foi, dias depois, hospitalizado por problemas cardiológicos. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concedeu prisão domiciliar provisoriamente por 90 dias, até que ele passasse por nova perícia feita por médicos indicados pelo tribunal. O prazo expira nesta quarta-feira (19).

Em novembro, essa junta médica que o avaliou entendeu que não via como "imprescindível a permanência domiciliar fixa".

Ao UOL, o advogado Luiz Fernando Pacheco afirmou, porém, que ainda não foi informado sobre quando Genoino será reexaminado.

Na petição, a defesa lista ainda os deslocamentos que ele precisou fazer para tratamento médico após começar a cumprir a pena em casa: sete desde janeiro. E lembra a nova hospitalização dele no início de fevereiro.

Pondera que o fato de não ter sido considerado "portador de cardiopatia grave" não exclui a necessidade de permanecer em casa cumprindo a pena.

O petista foi condenado no julgamento do mensalão no STF a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa, pena que ele começou a cumprir em novembro do ano passado.

Genoino também foi condenado a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha, mas, como obteve quatro votos favoráveis ao ser condenado, o STF vai julgar nesta quinta-feira (20) novamente a condenação por este crime.

Por se tratar de um memorial, o Supremo não tem a obrigação de responder à petição da defesa de Genoino, e, caso o faça, não tem um prazo para tal.

 

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