O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (23) que o governo não vê problema em corrigir a rota de suas decisões, mas que o recuo parcial no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode exigir um ajuste no contingenciamento anunciado na véspera. O ministro comentou a revogação da alta da alíquota para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, que passaria a ser de 3,5%. Com a mudança, a alíquota zero está mantida para esses casos.

Haddad disse que a medida foi revista após alertas de agentes do mercado financeiro, que apontaram que ela poderia "passar uma mensagem que não era a desejada pelo Ministério da Fazenda".

"A medida, na nossa opinião, vai na direção correta. É um item muito residual desse acervo, desse conjunto de medidas. Nós entendemos que, pelas informações recebidas, valia a pena fazer uma revisão desse item para evitar especulações."

Parte do mercado interpretou o aumento do imposto como uma tentativa de desestimular investimentos no exterior, uma forma discreta de controle de capital, com o objetivo de conter a saída de dólares do país e, indiretamente, controlar o câmbio.

"É um impacto muito baixo. Estou falando aqui que as medidas somadas são da ordem de R$ 54 bilhões. Nós estamos falando de menos de R$ 2 bilhões em relação ao que foi revisto hoje."

"Pode ser que tenhamos que ampliar o contingenciamento, fazer um ajuste nessa faixa. O importante é que foi revisto e nós temos uma semana para enviar o decreto", disse Haddad.

O ministro disse que mantém um diálogo constante com o mercado financeiro e que houve ruído em torno das medidas, com boatos sobre mudanças em Juros sobre Capital Próprio (JCP), dividendos e remessas ao exterior. Mas não considerou a reação do mercado exagerada.

"Nosso diálogo com o mercado tem sido constante. Não temos nenhum problema em corrigir a rota, desde que o rumo traçado pelo governo seja mantido, de reforçar o arcabouço fiscal, cumprir as metas para a saúde financeira do Brasil", disse Haddad.

"Vamos continuar abertos ao diálogo, sem nenhum tipo de problema, e contamos com a colaboração dos parceiros tradicionais para ir corrigindo a rota, mas para atingir o objetivo declarado ontem, que é o mais importante", disse o ministro.

De acordo com o anúncio feito na quinta-feira (23), as medidas de aumento do IOF visavam arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Segundo Haddad, os cálculos ainda não foram refeitos após a revisão.

O ministro reforçou que as medidas anunciadas não impactam pessoas físicas em operações como empréstimos consignados, cheque especial e similares. Mas, ao ser questionado sobre compras com cartão de crédito no exterior, afirmou que as alíquotas foram "equalizadas".

"O governo anterior não reduziu a alíquota, ele baixou um decreto para que nós reduzíssemos, né? Mas ele cobrou o tempo todo alíquotas superiores às praticadas hoje. Se você comparar as alíquotas praticadas ao longo dos quatro anos do governo anterior, todas elas são bem superiores às praticadas hoje", disse o ministro.

"Nós estamos praticando o IOF menor do que o governo anterior. Pode checar", disse.

O decreto citado por Haddad previa a redução gradual do IOF sobre cartões até zerar em 2028. A alíquota vinha sendo reduzida em um ponto percentual por ano, partindo de 6,38%.

Em 2025, a alíquota chegaria a 3,38% sobre compras com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, mas, com a revisão, foi ajustada para 3,5%.

Como foi o recuo

No fim da noite, o Ministério da Fazenda informou que, após diálogo, decidiu voltar a zerar o IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Houve reclamação do mercado financeiro.

O IOF é um tributo federal cobrado sobre diversas operações que envolvem dinheiro, principalmente empréstimos e câmbio.

"O ministro da Fazenda informa que, após diálogo e avaliação técnica, será restaurada a redação do inciso II do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior", escreveu a Fazenda em sua conta na rede social X.

Entenda a medida

No pacote original, o governo havia estabelecido uma alíquota de 3,5% de IOF para diversas operações no exterior, incluindo:

Compras com cartões internacionais;

Remessas ao exterior;

Empréstimos externos de curto prazo;

Aplicações financeiras feitas por fundos brasileiros no exterior.

Com a revogação, esse último item, dos investimentos de fundos nacionais no exterior, continua com IOF zero, como vinha ocorrendo antes da nova regra.

Outras medidas seguem em vigor

Apesar da revogação parcial, outras mudanças no IOF seguem válidas a partir desta sexta-feira (23), como:

Aumento do IOF para compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%;

Elevação das alíquotas para empresas em operações de crédito;

Criação de alíquota de 5% para aportes elevados em planos de previdência complementar (VGBL).

O governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões adicionais ainda em 2025 com o conjunto de medidas tributárias, reduzindo a necessidade de bloqueios maiores no Orçamento.