O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou nesta terça-feira (13) os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.

A partir de quarta (14), essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone ou mensagem SMS. A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS também notificou os demais aposentados e pensionistas que não tiveram descontos irregulares. 

A mensagem é a seguinte: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!"

Veja abaixo como baixar o app oficial. Em seguida, entenda mais detalhes sobre como é a notificação do INSS sobre os descontos irregulares e como serão os ressarcimentos.

Como baixar o app Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências. Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;

Em seguida, deve "entrar com gov.br", preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;

Por fim, é só clicar em "autorizar" para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.

O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.

Como será a notificação dos descontos irregulares

O INSS enviou a notificação para os segurados que tiveram descontos associativos nesta terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

A mensagem divulgada é a seguinte: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135."

Na quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio do serviço "Consultar descontos de entidades associativas", pelo app Meu INSS ou pela central de atendimento 135.

A consulta analisará dados sobre eventuais descontos em benefícios pagos entre os dias 1º de março de 2020 e 31 de março de 2025.

A partir das informações divulgadas, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude, para cada uma das entidades exibidas.

Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança.

Como será o processo de ressarcimento

Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática.

A empresa, então, terá 15 dias úteis para:

comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou

comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou

informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários.

O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância.

Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado.

O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.

Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta cadastrada para recebimento do benefício. A devolução será entre os dias 26 de maio e 6 de junho.