Moraes manda AGU adotar providências para extradição de Zambelli

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira, 31, para que acompanhe e adote as providências possíveis para a realização do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi presa na última terça-feira, 29, em Roma, na Itália.

Antes mesmo da prisão de Zambelli, Moraes, que é relator do caso, já havia remetido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para solicitar a extradição da deputada, considerando que a mesma estava foragida no país europeu.

Ao Terra, o advogado Fábio Paggnozzi, que representa a parlamentar, disse que o processo para extradição de Zambelli pode durar até dois anos. A defesa diz que acompanha os trâmites da extradição e que espera a visita do primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini. Os advogados sustentam a tese que Zambelli sofre perseguição política no Brasil, argumento que deve ser levado à Corte italiana durante o processo.

Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli passou a primeira noite detida em uma delegacia de Roma. Na sequência, as autoridades a transferiram para o presídio feminino de Rebibbia, localizado na periferia da cidade e considerado um dos maiores complexos penitenciários da Europa.

O Ministério da Justiça da Itália será o primeiro a avaliar o pedido de extradição. A pasta pode arquivar o caso ou manter a prisão provisória. Se optar pela continuidade do processo, a Corte de Apelação de Roma analisará os argumentos apresentados tanto pela Justiça italiana quanto pela defesa da deputada. A decisão ainda pode ser contestada na Corte de Cassação, a instância máxima do Judiciário italiano.

Mesmo com aval do Judiciário, o Ministério da Justiça italiano terá a palavra final. A pasta pode rejeitar a extradição por motivos políticos. O atual governo da primeira-ministra Giorgia Meloni tem afinidade ideológica com parte da base aliada de Zambelli, o que pode influenciar o desfecho do processo.

Caso a Justiça autorize a extradição, a defesa da deputada ainda poderá recorrer às instâncias administrativas, como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado.

Pela legislação brasileira, o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar um eventual processo de perda de mandato da parlamentar.