Moraes vai ignorar sanções: "STF não se dobra a ameaças"

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (1º) que a Corte não irá se "envergar a ameaças covardes e infrutíferas", e que pretende ignorar as sanções aplicadas contra ele pelo governo dos Estados Unidos.

"As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada", disse Moraes.

Ele prosseguiu: "Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional. Em especial, neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões dos quatro núcleos das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro".

Moraes fez o pronunciamento durante a cerimônia de abertura do semestre Judiciário, após o recesso.Esta é a primeira fala pública do ministro após ser incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, norma do governo dos EUA para punir estrangeiros. "Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira", disse Moraes.

Antes disso, o ministro agradeceu as palavras do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes em defesa a ele — diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.

STF não vai ceder a 'pressões'

No pronunciamento, o relator dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus acusados de liderar uma trama golpista para promover um golpe de Estado no país, afirmou que o STF não irá tolerar "ameaças".

"Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras", destacou.

Moraes defendeu que tais "tentativas de obstrução à Justiça", realizadas por brasileiros "supostamente patriotas" a favor de interesses estrangeiros têm uma única finalidade: de obstruir o devido processo legal e garantir o arquivamento de ações penais para beneficiar pessoas que se "acham acima da Constituição, da Lei e das Instituições".

Segundo o ministro, há uma tentativa de afastar seus ministros de suas atuações, na tentativa de favorecer réus. Ele também disse que isso é uma perpetuação da tentativa de golpe, a partir de uma continuidade do mesmo "modus operandi" golpista.

"Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem. Para tentar obter uma inconstitucional anistia ou em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional concedida diretamente pela Constituição Federal em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros", seguiu.

Críticas a atuação de brasileiros fora do país

Ainda no discurso, o ministro afirmou que uma organização criminosa age de forma "covarde e traiçoeira para submeter STF ao crivo de um Estado estrangeiro". Moraes também comparou a atuação desses grupos com a de milícias, e criticou os projetos de anistia que tramitam no Congresso que, segundo ele, são "inconstitucionais".

"Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira", afirmou Moraes.

Moraes ressaltou ainda que muitas dessas "ações covardes" foram movidas pelo que ele chamou de "pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país" — em referência indireta a pessoas como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desde fevereiro está morando nos Estados Unidos.

"Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais", justificou o ministro.

Soberania do Brasil e das instituições

Moraes ainda reforçou que o STF, a PGR e a PF não se "vergarão a essas ameaças", em consonância as falas anteriores de seus colegas da Corte."A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", exclamou em outro momento.

"O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista", disse.

Lei Magnitsky

No início da semana, Moraes foi alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, com base na chamada Lei Magnitsky.Originalmente, a norma norte-americana foi criada para punir indivíduos envolvidos com abusos de direitos humanos, corrupção ou que facilitem essas práticas. Caso de Moraes se diferencia porque tem motivações políticas.

Ele é o primeiro brasileiro, e primeiro integrante de uma Suprema Corte, a ser sancionado com base na legislação.As medidas, que incluem bloqueio de bens e proibição de transações financeiras, causaram forte reação no governo brasileiro e no Judiciário.

Ministros como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.

O presidente Lula soltou uma nota de repúdio à medida de Trump e tem se reunido com membros do STF para alinhar uma estratégia de defesa da Corte.