O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta terça-feira (10), ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice, o general Braga Netto.

Os processos se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político e de atitudes proibidas para agentes públicos em período eleitoral.

São três ações contra o ex-presidente e seu então candidato a vice, Braga Netto.

Esse tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral, pode levar o político à inelegibilidade por oito anos.

Em junho, o TSE já decidiu que Bolsonaro ficará fora da disputa eleitoral até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Portanto, Bolsonaro já está inelegível.

Se declarado inelegível mais uma vez, esses prazos não se somam, mas são contados em paralelo. Ou seja: na hipótese de Bolsonaro conseguir reverter alguma das decisões, por exemplo, a outra segue valendo.

Rito de julgamento

O roteiro do julgamento inclui a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral e os votos de cada ministro.

Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista dos casos (mais tempo de análise).

Nos votos, os magistrados vão avaliar se as acusações procedem ou não. No primeiro caso, os políticos são condenados e ficam sujeitos à inelegibilidade; no segundo caso, os processos são arquivados.

Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.