O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta terça-feira (10), ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-candidato a vice, o general Braga Netto.
Os processos se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político e de atitudes proibidas para agentes públicos em período eleitoral.
São três ações contra o ex-presidente e seu então candidato a vice, Braga Netto.
Esse tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral, pode levar o político à inelegibilidade por oito anos.
Em junho, o TSE já decidiu que Bolsonaro ficará fora da disputa eleitoral até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Portanto, Bolsonaro já está inelegível.
Se declarado inelegível mais uma vez, esses prazos não se somam, mas são contados em paralelo. Ou seja: na hipótese de Bolsonaro conseguir reverter alguma das decisões, por exemplo, a outra segue valendo.
Rito de julgamento
O roteiro do julgamento inclui a exposição de argumentos das partes, do Ministério Público Eleitoral e os votos de cada ministro.
Pelas regras internas do tribunal, é possível um ministro pedir vista dos casos (mais tempo de análise).
Nos votos, os magistrados vão avaliar se as acusações procedem ou não. No primeiro caso, os políticos são condenados e ficam sujeitos à inelegibilidade; no segundo caso, os processos são arquivados.
Cabe recurso dentro do próprio TSE tanto se houver condenação quanto se houver arquivamento dos processos. É possível ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso as partes entendam que houve violação da Constituição.
Antonio
Terça-Feira, 10 de Outubro de 2023, 16h00Carlos Nunes
Terça-Feira, 10 de Outubro de 2023, 14h23Edileuza - evangelica
Terça-Feira, 10 de Outubro de 2023, 14h06